A Unidade I inicialmente contextualiza sobre os períodos da história da educação no Brasil. Estes são marcos importante para nosso aprendizado, pois cada período traz a visão social, política e educacional do contexto. Desse modo, seu desafio nessa primeira atividade avaliativa é resumir e apresentar nos tópicos abaixo, características de cada período.
Regime Militar

Passo 1

O enunciado pede um resumo das principais características do período do Regime Militar (1964–1985) na história da educação brasileira. Para isso, vamos recorrer à análise histórica-política e ao estudo das normativas educacionais editadas nesse intervalo, buscando entender como o contexto autoritário moldou a escola, o currículo e a gestão.

Passo 2

Primeiro, vamos contextualizar o Regime Militar: é um governo de 1964 a 1985 marcado por forte centralização do poder, suspensão de garantias democráticas e controle ideológico. Esse ambiente definiu as diretrizes de políticas públicas, incluindo a educação, que passou a servir também a interesses de “ordem e progresso” do regime.

Passo 3

Em seguida, identificamos as principais leis e órgãos que nortearam a educação nesse período. Destacam-se a Lei de Diretrizes e Bases de 1971, a criação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e a implantação de sistemas de avaliação e de financiamento sob lógica tecnicista. São esses instrumentos legais que estruturaram o modelo escolar e curricular.

Passo 4

Por fim, a partir do contexto e das normativas, extraímos os aspectos-chave que definem a educação militar: centralização curricular, ênfase em ensino técnico, expansão quantitativa sem garantir qualidade, cerceamento de debates críticos e controle rígido da gestão escolar.

Resposta

  • Centralização e autoritarismo: todos os currículos e diretrizes eram definidos pelo Ministério da Educação, sem espaço para adaptação local ou disputas pedagógicas.
  • LDB de 1971: marco legal que organizou etapas (ensino fundamental, médio e superior) e reforçou o viés tecnicista, valorizando a formação profissional.
  • Ênfase no ensino técnico e profissionalizante: o regime viu a educação como instrumento de formação de mão de obra, priorizando cursos industriais e agrícolas no ensino médio.
  • Expansão quantitativa: houve aumento de vagas e unidades escolares, mas sem investimentos proporcionais na formação de professores e infraestrutura.
  • Controle ideológico: censura de conteúdos considerados “subversivos”, supressão de disciplinas críticas (como sociologia e filosofia) e vigilância sobre os materiais didáticos.
  • Gestão escolar centralizada: diretores e supervisores eram muitas vezes indicados pelo governo, reduzindo a participação de comunidades e professores nas decisões.
  • Avaliação e financiamento tecnocráticos: criação de órgãos e índices de desempenho focados em metas numéricas, reforçando o caráter gerencial (e não pedagógico) da política educacional.

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