De acordo com a Portaria STN no 751 / 09, a previsão da receita orçamentária gera lançamento contábil de débito em
a) Receita a Realizar e crédito em Previsão Inicial da Receita, no Subsistema de Informações de Compensação.
b) Receita a Realizar e crédito em Previsão Inicial da Receita, no Subsistema de Informações Orçamentárias.
c) Previsão Inicial da Receita e crédito em Receita a Realizar, no Subsistema de Informações de Compensação.
d) Previsão Inicial da Receita e crédito em Receita a Realizar, no Subsistema de
Informações Orçamentárias.
e) Créditos a Receber, no Subsistema de Informações Patrimoniais, e crédito em Previsão Inicial da Receita, no Subsistema de Informações Orçamentárias.

Passo 1

Beleza, aqui a gente tem uma questão de Contabilidade Pública, mais especificamente sobre o lançamento que se faz quando a Administração faz a previsão da receita orçamentária, segundo a Portaria STN 751/09. Para resolver, a gente precisa saber:
  1. o que é “previsão da receita orçamentária”;
  2. como são os lançamentos contábeis (débito e crédito) nesse caso;
  3. em qual subsistema (Orçamentário, Patrimonial ou de Compensação) isso entra.

Passo 2

Vamos primeiro lembrar da teoria básica. Quando você “prevê” uma receita orçamentária, você está reconhecendo que espera arrecadar um valor no futuro. No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e na Portaria STN 751/09, esse reconhecimento gera:
  • débito numa conta que represente um direito a realizar, chamada “Receita a Realizar”;
  • crédito na conta “Previsão Inicial da Receita”, que vai representar a estimativa de quanto o ente público pretende arrecadar.

Passo 3

Agora, onde esses lançamentos entram? Existem três subsistemas principais:
  • Orçamentário: registra a dotação, a previsão e a execução orçamentária;
  • Patrimonial: registra ativos, passivos, patrimônio líquido;
  • Compensação: registra eventos que não afetam diretamente o resultado ou patrimônio líquido (só transitórios).
Como previsão de receita é algo do âmbito orçamentário (é a expectativa de arrecadar), o lançamento vai para o Subsistema de Informações Orçamentárias.

Passo 4

Juntando tudo:
  • Débito: Receita a Realizar;
  • Crédito: Previsão Inicial da Receita;
  • Subsistema: Informações Orçamentárias.
Isso bate certinho com a alternativa b).

Resposta

Alternativa b) “Receita a Realizar e crédito em Previsão Inicial da Receita, no Subsistema de Informações Orçamentárias.”

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