Responda às questões abaixo com base no conteúdo estudado nas Partes 1 e 2 da Aula 01 disciplina. As respostas devem ser fundamentadas na legislação (CPC), nas normas do CFC (NBCs) e em exemplos práticos discutidos em sala.
Quando surgiu a perícia contábil e como se consolidou?

Passo 1

O enunciado pergunta “Quando surgiu a perícia contábil e como se consolidou?”, fundamentado no Código de Processo Civil (CPC), nas Normas Brasileiras de Contabilidade do CFC (NBCs) e em exemplos práticos vistos em sala. Vamos reunir a parte histórica (origem mundial e no Brasil) e a evolução normativa até a consolidação da atividade pericial contábil.

Passo 2

A perícia contábil nasce de forma embrionária na Europa do século XIX, quando tribunais ingleses começaram a exigir laudos de especialistas para apurar fraudes comerciais e avaliações de ativos. Em 1894, o contador Arthur Young publicou nos EUA o primeiro manual de “forensic accounting”, lançando as bases metodológicas. Na prática, juízes percebiam que balanços isolados não bastavam e, para dirimir conflitos sobre valores, passaram a nomear contadores como peritos.

Passo 3

No Brasil, o marco inicial aparece com o CPC de 1973, que já trazia previsão de perito contábil nos arts. 473 a 480, definindo o contador como profissional indicado pelo juiz para emitir o laudo. Foi a primeira regulamentação formal que obrigou o perito a usar técnicas contábeis clássicas e a apresentar parecer fundamentado.

Passo 4

A consolidação veio com o CPC de 2015 (Lei 13.105/2015). Em seus arts. 458 a 486, ele detalha atribuições do perito (art. 465), critérios de nomeação, impugnação e atuação em audiência. Passou-se a exigir qualificação técnica em contabilidade e independência, além de prazos e formatos padronizados de laudo.

Passo 5

Paralelamente, o Conselho Federal de Contabilidade publicou as NBC TP (Técnicas Profissionais) de perícia contábil. A principal é a NBC TP 01 (“Perícia Contábil”), que fixa procedimentos de planejamento, coleta de evidências, análise e elaboração de relatórios. Também saíram normas para papiloscopia contábil, avaliação patrimonial e auditoria forense, reforçando o caráter técnico-científico da perícia.

Passo 6

Na prática vemos a consolidação quando escritórios de contabilidade criaram departamentos de “forensic”, atuando em casos de separação de bens, falência e disputas societárias. Um exemplo prático discutido em sala foi o divórcio em que fosse contestado o valor de participações societárias: o perito contábil, nomeado pelo juiz, aplicou as NBC TP e levantou fluxo de caixa descontado para apurar o patrimônio.

Resposta

A perícia contábil surgiu no século XIX na Europa para apoiar juízes em apurações comerciais e fraudes (Ex.: manual de Arthur Young, 1894) e chegou ao Brasil com o CPC 73 (arts. 473–480). Consolidou-se a partir do CPC 15 (arts. 458–486), que padronizou nomeação, atuação e laudo, e pelas NBC TP do CFC (especialmente a NBC TP 01), que definiram métodos, normas éticas e científicas, hoje aplicados rotineiramente em disputas judiciais e extrajudiciais.

Exercícios relacionados