Responda às questões abaixo com base no conteúdo estudado nas Partes 1 e 2 da Aula 01 disciplina. As respostas devem ser fundamentadas na legislação (CPC), nas normas do CFC (NBCs) e em exemplos práticos discutidos em sala.
Cite um exemplo prático em que um mesmo procedimento contábil poderia ser auditoria em um contexto e perícia em outro.

Passo 1

O enunciado pede para distinguirmos auditoria contábil e perícia contábil à luz do CPC e das NBCs do CFC, e então mostrar um mesmo procedimento contábil funcionando como auditoria num contexto e como perícia noutro. Vou usar o CPC para a perícia (arts. 465 480) e as NBC TA e NBC TP do CFC para a auditoria e a prática pericial.

Passo 2

Auditoria contábil é um serviço de garantia (assurance) sobre informações financeiras, realizado por auditor independente registrado no CFC. Conforme a NBC TA 200, o objetivo é obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de erro relevante, emitindo relatório de auditoria com opinião. A NBC TA 210 define o aceite e a continuidade de auditoria, reforçando ética, independência e julgamento profissional.

Passo 3

Perícia contábil é exame técnico-contábil determinado por autoridade judicial ou convenção das partes, para produzir prova qualificada. O CPC, nos artigos 465 a 480, disciplina a nomeação do perito, perícia simultânea e contraditório. As NBC TP do CFC (por exemplo, NBC TP 01 e NBC TP 02) tratam da elaboração de laudo pericial e da responsabilidade ética do perito.

Passo 4

Na auditoria, o trabalho é contratado pela entidade ou acionistas, com escopo definido pela NBC TA e centrado em avaliar controles internos, riscos e saldos contábeis para expressar opinião. No laudo pericial, o perito age a mando do juiz ou de partes, com escopo prescrito pelo juízo ou quesitos das partes, visando subsidiar decisão judicial, sem emitir opinião sobre demonstrações, mas respondendo a pontos específicos.

Passo 5

Exemplo prático: contagem física de estoque.
• Como auditoria: no encerramento do exercício, o auditor independente acompanha a contagem de estoque para testar a existência e a avaliação segundo CPC 16 (estoques), cumprindo os procedimentos da NBC TA 500 (evidência). O resultado alimenta o relatório de auditoria e a opinião sobre as demonstrações.
• Como perícia: em ação judicial de dissolução de sociedade ou seguro por sinistro, o perito judicial realiza a mesma contagem física do estoque para apurar quantidade e valor a ser partilhado ou indenizado, elaborando laudo pericial segundo os quesitos do juiz e as NBC TP.

Resposta

Um mesmo procedimento — a contagem física de estoques — em auditoria independente (aplicando NBC TA 500 para dar segurança razoável às demonstrações contábeis) vira perícia judicial (aplicando CPC arts. 465 480 e NBC TP 01 para apurar quantidades e valores em litígio).

Exercícios relacionados