Responda às questões abaixo com base no conteúdo estudado nas Partes 1 e 2 da Aula 01 disciplina. As respostas devem ser fundamentadas na legislação (CPC), nas normas do CFC (NBCs) e em exemplos práticos discutidos em sala.
O que a NBC TP 01 estabelece como etapas da perícia?

Passo 1

O enunciado pede para identificarmos, de acordo com a NBC TP 01 do CFC, quais são as etapas que compõem o trabalho pericial contábil, fundamentando-nos também no CPC e usando exemplos práticos vistos em sala.

Passo 2

No âmbito processual, o Código de Processo Civil disciplina a prova pericial como prova técnica, especialmente nos arts. 464 a 480, prevendo desde a nomeação do perito pelo juiz até o prazo para entrega do laudo e os esclarecimentos em audiência. Esses dispositivos dão o enquadramento legal para o perito atuar e fundamentam a necessidade de uma metodologia estruturada.

Passo 3

A NBC TP 01, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade, tem o objetivo de padronizar a atuação do perito contábil, definindo claramente as fases ou etapas que qualquer trabalho pericial deve seguir para atender às exigências de qualidade, transparência e adequação ao ordenamento jurídico.

Passo 4

A primeira grande etapa, chamada de Planejamento, compreende:
• definição do objeto e dos quesitos;
• análise preliminar de documentos e contratação de auxiliares, se necessário;
• elaboração de um plano de trabalho com cronograma, escopo e metodologia;
• verificação de requisitos legais (prazo legal do juiz, eventuais diligências iniciais).
Em seguida vem a Execução dos Procedimentos Técnicos, na qual o perito:
• coleta e examina documentos, realiza vistorias, entrevistas e inspeções;
• aplica técnicas contábeis e métodos quantitativos (cálculos, mensurações, avaliações);
• registra evidências, anotações e criteriosa documentação de todo o processo.

Passo 5

A terceira etapa reúne a Elaboração e Apresentação do Laudo Pericial, incluindo eventuais esclarecimentos em audiência:
• redação do laudo com estrutura mínima exigida pela NBC TP 01 (identificação, histórico, metodologia, cálculos, conclusões e respostas aos quesitos);
• juntada do laudo aos autos e ciência às partes;
• comparecimento em audiência de instrução para prestar esclarecimentos, responder a perguntas e, se autorizado pelo juiz, adotar diligências complementares.

Resposta

Conforme a NBC TP 01, as etapas da perícia contábil são:
Planejamento da perícia
Execução dos procedimentos técnicos
Elaboração e apresentação do laudo pericial (com sessão de esclarecimentos)

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