Responda às questões abaixo com base no conteúdo estudado nas Partes 1 e 2 da Aula 01 disciplina. As respostas devem ser fundamentadas na legislação (CPC), nas normas do CFC (NBCs) e em exemplos práticos discutidos em sala.
Quais são as atribuições e deveres definidos pela NBC PP 01 para o perito?
Quais são as atribuições e deveres definidos pela NBC PP 01 para o perito?
Passo 1
O enunciado pede para levantarmos, à luz da NBC PP 01 (Perícia Contábil – Estrutura e Conteúdo do Laudo) e do CPC, quais são as atribuições e os deveres do perito contábil. Vamos, primeiro, referenciar o CPC (por ex. o art.
e seguintes) e depois extrair da NBC PP 01 os pontos centrais, ilustrando com um exemplo prático.
Passo 2
Identificação das principais atribuições do perito contábil segundo a NBC PP 01
1. Aceitar ou recusar a nomeação, desde que verifique fato impeditivo ou suspeição, nos termos do art. do CPC.
2. Planejar a perícia: definir escopo, metodologia e cronograma de diligências.
3. Requisitar documentos e informações necessárias ao exame, inclusive junto a terceiros, com prévia autorização do juiz ou das partes.
4. Realizar exames contábeis, financeiros e de valoração, empregando normas técnicas do CFC (por ex. NBC TG/IFRS, quando aplicável).
5. Elaborar o laudo pericial em conformidade com a estrutura fixada pela NBC PP 01, incluindo: objetivos, hipóteses, procedimentos, cálculos, conclusões e respostas a quesitos.
6. Entregar o laudo dentro do prazo legal ou judicialmente fixado, podendo requerer prorrogação fundamentada.
7. Comparecer à audiência de instrução para prestar esclarecimentos orais sobre o laudo e responder a quesitos das partes e do juiz.
1. Aceitar ou recusar a nomeação, desde que verifique fato impeditivo ou suspeição, nos termos do art.
2. Planejar a perícia: definir escopo, metodologia e cronograma de diligências.
3. Requisitar documentos e informações necessárias ao exame, inclusive junto a terceiros, com prévia autorização do juiz ou das partes.
4. Realizar exames contábeis, financeiros e de valoração, empregando normas técnicas do CFC (por ex. NBC TG/IFRS, quando aplicável).
5. Elaborar o laudo pericial em conformidade com a estrutura fixada pela NBC PP 01, incluindo: objetivos, hipóteses, procedimentos, cálculos, conclusões e respostas a quesitos.
6. Entregar o laudo dentro do prazo legal ou judicialmente fixado, podendo requerer prorrogação fundamentada.
7. Comparecer à audiência de instrução para prestar esclarecimentos orais sobre o laudo e responder a quesitos das partes e do juiz.
Passo 3
Identificação dos deveres do perito contábil segundo a NBC PP 01
1. Imparcialidade e independência: abster-se de qualquer vínculo que comprometa a neutralidade.
2. Diligência e competência técnica: cumprir os trabalhos com zelo, observando as normas do CFC e atualizando-se continuamente.
3. Sigilo profissional: guardar confidencialidade sobre dados e documentos obtidos.
4. Objetividade e clareza: expor fatos, métodos e conclusões de forma transparente, permitindo a qualquer leitor entender a fundamentação.
5. Conformidade legal: agir conforme o CPC (arts. a
sobre prazo, quesitos e complementação) e demais regras do sistema jurídico.
6. Fidedignidade e consistência: apresentar cálculos revisados, evitando contradições ou omissões que prejudiquem a valoração.
1. Imparcialidade e independência: abster-se de qualquer vínculo que comprometa a neutralidade.
2. Diligência e competência técnica: cumprir os trabalhos com zelo, observando as normas do CFC e atualizando-se continuamente.
3. Sigilo profissional: guardar confidencialidade sobre dados e documentos obtidos.
4. Objetividade e clareza: expor fatos, métodos e conclusões de forma transparente, permitindo a qualquer leitor entender a fundamentação.
5. Conformidade legal: agir conforme o CPC (arts.
6. Fidedignidade e consistência: apresentar cálculos revisados, evitando contradições ou omissões que prejudiquem a valoração.
Passo 4
Exemplo prático de aplicação
Em uma ação de cobrança onde as partes divergem sobre o valor de serviços prestados, o perito contábil:
1. Planeja a perícia definindo as notas fiscais e extratos bancários a examinar.
2. Requisita ao juízo a apresentação de contratos e comprovantes de pagamento.
3. Aplica métodos de rateio de custos (por normas NBC TG) para apurar o valor correto.
4. Elabora o laudo respondendo a quesitos como “qual o valor atualizado da dívida?” e “há indícios de sobrepreço?”.
5. Mantém sigilo sobre dados sensíveis das partes e atua com imparcialidade, oferecendo ao juiz base consistente para decisão.
Em uma ação de cobrança onde as partes divergem sobre o valor de serviços prestados, o perito contábil:
1. Planeja a perícia definindo as notas fiscais e extratos bancários a examinar.
2. Requisita ao juízo a apresentação de contratos e comprovantes de pagamento.
3. Aplica métodos de rateio de custos (por normas NBC TG) para apurar o valor correto.
4. Elabora o laudo respondendo a quesitos como “qual o valor atualizado da dívida?” e “há indícios de sobrepreço?”.
5. Mantém sigilo sobre dados sensíveis das partes e atua com imparcialidade, oferecendo ao juiz base consistente para decisão.
Resposta
Atribuições do perito contábil (NBC PP 01):
- Aceitar ou recusar nomeação (art.
do CPC). - Planejar diligências e metodologia.
- Requisitar documentos e informações.
- Executar exames contábeis e de valoração.
- Elaborar laudo conforme NBC PP 01 (objetivos, procedimentos, cálculos, conclusões e respostas a quesitos).
- Entregar o laudo no prazo e requerer prorrogação, se necessário.
- Prestar esclarecimentos em audiência.
Deveres do perito contábil (NBC PP 01):
- Imparcialidade e independência.
- Diligência e competência técnica.
- Sigilo profissional.
- Objetividade e clareza na exposição.
- Conformidade com o CPC e normas do CFC.
- Fidedignidade e consistência dos cálculos e conclusões.