34 “Não delegava a Coroa aos donatários apenas poderes civis, tão amplos que Varnhagen os chamou de majestático, delegava ainda o ônus da defesa, e por isso mesmo o donatário era, a um tempo, governador e capitão […] Mas no Foral dispunha taxativamente: ‘os moradores e povoadores e povo da dita capitania serão obrigados em tempo de guerra a servir nela com o capitão se lhe necessário for.’ Permitia, assim, ao donatário, o exercício do poder militar e o título de comandante, enquanto colocava às suas ordens os povoadores, obrigados a servi-lo e a reconhece-lo como chefe, ao mesmo tempo em que permitia a entrada de instrumentos necessários à luta militar, as armas e munições, e ainda o tráfico delas, com a reserva de que isso só ocorresse entre cristãos e súditos do reino, o que vedava o comércio de armas com os indígenas, objeto, como se verá, de constantes cuidados e discriminações nesse sentido.”
(SODRÉ, Nelson Werneck. História Militar do Brasil. 2{ }^{\mathrm{a}} ed. São Paulo: Expressão Popular, 2010. p.28)
O primeiro sistema de administração do Brasil Colonial foi o chamado sistema de Capitanias Hereditárias. Este sistema conferia à empresa colonizadora o caráter de empreendimento privado - amplos poderes eram cedidos aos donatários, que os exerciam em nome da Coroa, em troca da assunção por estes dos riscos e gastos necessários. O fracasso desse sistema, porém, levaria o governo português a centralizar a administração - o que também afetou a organização da defesa da colônia. Sobre a organização militar no período colonial, assinale a afirmativa correta:
(A) As primeiras feitorias não apresentavam caráter militar, estando desprotegidas e vulneráveis. Esta situação permaneceria até o período pombalino, quando a Coroa deu início então a um amplo programa de construção de fortes junto aos centros urbanos da colônia.
(B) As tropas de linha, também conhecidas como terços, eram comandadas por um oficial civil, escolhido pelo governador segundo prestígio e riqueza, e não remunerados.
(C) As milícias eram tropas regulares e profissionais em armas, sendo na maioria das vezes compostas por mercenários estrangeiros.
(D) As ordenanças eram compostas por toda a população masculina em condições físicas e idade militar, convocadas quando necessário.

Passo 1

O enunciado pede que eu escolha a afirmativa correta sobre a organização militar no período colonial brasileiro entre as quatro opções (A), (B), (C) e (D). As informações importantes dadas pelo enunciado/contexto são: as capitanias hereditárias conferiam poderes civis e militares aos donatários; houve mudança de um sistema descentralizado para uma administração mais centralizada quando o sistema das capitanias fracassou; a questão quer uma afirmação correta sobre como se organizavam as forças/organizações militares na colônia. As quatro alternativas a avaliar são:
(A) As primeiras feitorias não apresentavam caráter militar, estando desprotegidas e vulneráveis, situação que só se resolveu no período pombalino com um amplo programa de construção de fortes.
(B) As tropas de linha (terços) eram comandadas por um oficial civil escolhido pelo governador por prestígio e riqueza, e não eram remuneradas.
(C) As milícias eram tropas regulares e profissionais, compostas majoritariamente por mercenários estrangeiros.
(D) As ordenanças eram compostas por toda a população masculina em condições físicas e idade militar, convocadas quando necessário.

Passo 2

Vamos entender rapidamente o que eram as feitorias e verificar (A). Feitorias eram entrepostos comerciais e pontos de apoio (estações de comércio e litoral) usados pelos portugueses no início da colonização. Importante saber: desde muito cedo os portugueses se preocupavam com defesa das costas e das instalações de comércio — por isso não era incomum construir fortificações simples ou adaptar instalações para defesa junto a feitorias e povoados costeiros. Isso significa que dizer que “não apresentavam caráter militar e ficaram desprotegidas até Pombal” é exagerado. A verdade histórica é que houve fortificações e guarnições já na fase inicial em locais estratégicos (pelo menos defesas locais e pequenos fortes), e o período pombalino (meados do século XVIII) intensificou e modernizou muitos empreendimentos defensivos, mas não foi o começo absoluto da defesa fortificada. Conclusão sobre (A): está incorreta.

Passo 3

Agora explico o que eram as tropas de linha (os terços) e avalio (B). “Terço” é uma unidade militar ibérica (Portugal/Espanha) dos séculos XVI–XVII correspondente a um agrupamento de infantaria profissional organizado e hierarquizado. Tropas de linha são tropas regulares, com oficiais militares, disciplina e, em geral, remuneração (ou ao menos regime formal). O comandante era, em regra, um oficial militar, não um civil escolhido apenas por prestígio ou riqueza. Assim, afirmar que eram comandadas por um civil não remunerado está errado: isso confunde as tropas regulares com estruturas locais de comando civis. Conclusão sobre (B): está incorreta.

Passo 4

Explico o que eram as milícias e avalio (C). Milícias coloniais eram forças locais formadas por moradores — geralmente proprietários, colonos, homens livres da comunidade — convocadas para defesa territorial local. Elas eram, por definição, irregulares e não profissionais; serviam em regime rotativo/por convocação e tinham treinamento e equipamento limitados. Mercenários estrangeiros (soldados contratados) ocorriam em outro tipo de tropa ou contrato, mas não eram a base das milícias locais. Portanto, dizer que as milícias eram tropas regulares e profissionais, compostas majoritariamente por mercenários, é o oposto do que ocorreu. Conclusão sobre (C): está incorreta.

Passo 5

Agora explico o que eram as ordenanças e analiso (D). Ordenanças eram uma instituição de defesa local muito usada em Portugal e nas colônias: basicamente, consistiam num corpo organizado a nível municipal/territorial que mobilizava os homens aptos para serviço militar — ou seja, a obrigação era ampla e recaía sobre a população masculina em idade e condições físicas para o serviço. As ordenanças funcionavam como um cadastro/organização de todos os homens passíveis de convocação, com convocação em tempos de necessidade (guerra, ataques, alarmes). Em resumo: as ordenanças representavam uma obrigação coletiva dos habitantes do lugar para defender o território quando chamado. Isso corresponde exatamente ao enunciado da alternativa (D). Conclusão sobre (D): está correta.

Passo 6

Comparando as alternativas com os conceitos históricos que expliquei: (A) exagera ao dizer que não havia caráter militar nas feitorias até Pombal — havia defesas já cedo; (B) confunde tropa regular com comando civil e não remunerado — incorreto; (C) inverte a natureza das milícias — incorreto; (D) descreve corretamente as ordenanças como compostas pela população masculina apta, convocada quando necessário — correto. Portanto a opção correta é a (D).

Passo 7

Recapitulando de forma prática para a prova (dica amiga): lembre que havia três “tipos” básicos de força na colônia — tropas regulares (profissionais/terços), milícias (habitantes locais, não profissionais) e ordenanças (cadastro/organização obrigatória de todos os homens aptos) — e use essas definições para testar cada alternativa rapidamente. Respira fundo: você já pegou o raciocínio chave aqui.

Resposta

(D)

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