Conforme disposto na Lei
, que regula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Estado da Paraíba, é possível afirmar que, respeitadas as condições legais, ao profissional da educação poderão ser concedidos determinados afastamentos e licenças específicas, desde que observados os critérios legais e o interesse do Estado. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
(A) Os afastamentos previstos na Lei no 7.419/2003 não podem ter como fundamento a participação em encontros científicos indicados pelo Estado, ainda que relacionados à área de atuação do servidor.
(B) O afastamento para participação em congressos de natureza profissional será sempre concedido, independentemente de indicação da categoria ou da entidade representativa e ainda que o evento não tenha relação direta com o cargo exercido.
(C) É vedado o afastamento de profissional da educação para o exercício de funções sindicais, mesmo que se trate de cargo de diretoria de entidade representativa da categoria.
(D) 0 afastamento para participação em cursos de formação será possível desde que a iniciativa parta do servidor e não implique substituição no cargo que ocupa.
(E) A licença para frequentar curso de capacitação profissional poderá ser concedida desde que o curso tenha relação com o cargo ocupado no Sistema Estadual de Ensino e haja providência de substituição do servidor.
(A) Os afastamentos previstos na Lei no 7.419/2003 não podem ter como fundamento a participação em encontros científicos indicados pelo Estado, ainda que relacionados à área de atuação do servidor.
(B) O afastamento para participação em congressos de natureza profissional será sempre concedido, independentemente de indicação da categoria ou da entidade representativa e ainda que o evento não tenha relação direta com o cargo exercido.
(C) É vedado o afastamento de profissional da educação para o exercício de funções sindicais, mesmo que se trate de cargo de diretoria de entidade representativa da categoria.
(D) 0 afastamento para participação em cursos de formação será possível desde que a iniciativa parta do servidor e não implique substituição no cargo que ocupa.
(E) A licença para frequentar curso de capacitação profissional poderá ser concedida desde que o curso tenha relação com o cargo ocupado no Sistema Estadual de Ensino e haja providência de substituição do servidor.
Passo 1
O enunciado trata da Lei Estadual nº 7.419/2003, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Paraíba, e pergunta qual das afirmativas sobre licenças e afastamentos previstos nessa lei está correta.
Passo 2
A Lei nº 7.419/2003 prevê diversos afastamentos e licenças para o profissional da educação, desde que atendidos requisitos legais e observada a necessidade de substituição do servidor. Em especial, o art. 88 trata da licença para frequentar curso de capacitação profissional, condicionando-a a dois requisitos básicos:
- o curso deve ter relação direta com o cargo ocupado no Sistema Estadual de Ensino;
- deve haver providência de substituição do servidor durante o período de licença.
Passo 3
A alternativa (A) afirma que “os afastamentos não podem ter como fundamento a participação em encontros científicos indicados pelo Estado”. Isto é falso, pois a própria lei autoriza afastamento para participação em congressos, seminários ou encontros científicos quando o servidor for indicado ou designado pela autoridade competente.
A alternativa (B) afirma que o afastamento para congressos será sempre concedido, sem necessidade de indicação e mesmo sem relação com o cargo. Também é falsa, porque o afastamento depende de indicação oficial e de pertinência do evento à área de atuação do servidor.
A alternativa (C) diz ser vedado o afastamento para exercício de funções sindicais, ainda que o servidor ocupe cargo de diretoria de entidade representativa. Isso contraria o art. 90 da lei, que garante licença para o desempenho de mandato classista.
A alternativa (D) sustenta que o afastamento para cursos de formação cabe apenas quando a iniciativa for do servidor e não haja substituição. Na realidade, os cursos de formação devem ser autorizados pela administração e exigem sempre substituição para manter o serviço.
A alternativa (B) afirma que o afastamento para congressos será sempre concedido, sem necessidade de indicação e mesmo sem relação com o cargo. Também é falsa, porque o afastamento depende de indicação oficial e de pertinência do evento à área de atuação do servidor.
A alternativa (C) diz ser vedado o afastamento para exercício de funções sindicais, ainda que o servidor ocupe cargo de diretoria de entidade representativa. Isso contraria o art. 90 da lei, que garante licença para o desempenho de mandato classista.
A alternativa (D) sustenta que o afastamento para cursos de formação cabe apenas quando a iniciativa for do servidor e não haja substituição. Na realidade, os cursos de formação devem ser autorizados pela administração e exigem sempre substituição para manter o serviço.
Passo 4
A alternativa (E) está de acordo com o art. 88 da Lei nº 7.419/2003 ao afirmar que “a licença para frequentar curso de capacitação profissional poderá ser concedida desde que o curso tenha relação com o cargo ocupado no Sistema Estadual de Ensino e haja providência de substituição do servidor”.
Resposta
(E) A licença para frequentar curso de capacitação profissional poderá ser concedida desde que o curso tenha relação com o cargo ocupado no Sistema Estadual de Ensino e haja providência de substituição do servidor.