Explique o conceito de fronteira de produção segundo o Sistema de Contas Nacionais (SNA 93).
Discuta a exclusão do trabalho doméstico não remunerado dessa fronteira e as implicações dessa decisão.
Discuta a exclusão do trabalho doméstico não remunerado dessa fronteira e as implicações dessa decisão.
Passo 1
O enunciado pede para explicar o que é a “fronteira de produção” no âmbito do Sistema de Contas Nacionais 1993 (SNA 93) e, em seguida, discutir por que o trabalho doméstico não remunerado fica fora dessa fronteira, além das consequências dessa exclusão. Para isso precisamos conhecer (a) o critério de inclusão de atividades produtivas no SNA 93 e (b) o tratamento dado pelo sistema ao trabalho sem remuneração monetária.
Passo 2
No SNA 93 a fronteira de produção é o conjunto de atividades que geram bens e serviços contabilizados como “produção” no núcleo das Contas Nacionais. Entre essas atividades estão
- Produção de mercado: bens e serviços vendidos a preços economicamente significativos (ex.: indústria, comércio).
- Produção não-mercado do governo e de organizações sem fins lucrativos: serviços fornecidos gratuitamente ou a preços não significativos (ex.: educação pública, saúde pública).
Ficam dentro dessa fronteira apenas atividades realizadas por unidades institucionais que mudam a composição física de bens ou criam serviços, desde que haja alguma forma de transação econômica (mesmo que sem pagamento direto).
Passo 3
O trabalho doméstico não remunerado (cozinhar para a família, cuidar de filhos, limpar a casa quando não há contratação) é excluído porque não envolve transação de mercado nem pagamento em dinheiro. Como não há comprador externo ou instituição que pague pelo serviço, não se forma um valor de mercado observável e, portanto, não há base confiável para registrar esses serviços nas contas nacionais. O critério fundamental do SNA 93 exige alguma forma de remuneração ou fornecimento por unidade institucional formal para integrar a fronteira de produção.
Passo 4
As principais implicações dessa exclusão são:
- Subestimação do PIB e do valor total de bens e serviços efetivamente produzidos, pois parte significativa do trabalho é invisível às estatísticas oficiais.
- Viés de gênero, já que grande parte do trabalho doméstico não remunerado é realizado por mulheres, tornando sua contribuição econômica oficialmente “invisível”.
- Distorção de políticas públicas e sociais: ao não contabilizar essas atividades, há menor atenção a investimentos em infraestrutura doméstica (creches, saneamento) e a programas de apoio a cuidadores informais.
- Limitação na avaliação do bem-estar social: o SNA 93 mede apenas fluxos monetários e ignora a utilidade e o valor social do tempo dedicado a atividades não pagas.
Resposta
A fronteira de produção do SNA 93 inclui somente as atividades que geram transações econômicas observáveis, sejam de mercado ou não-mercado institucional. O trabalho doméstico não remunerado é excluído por não envolver pagamento ou comprador externo, o que impossibilita sua mensuração confiável. Isso leva à subestimação do PIB, reforça vieses de gênero e resulta em políticas públicas menos sensíveis ao valor social dessas atividades.