O gestor público deve estar atento a alguns fundamentos que norteiam o bom desempenho de sua atividade no setor público. Os princípios básicos da administração pública estão presentes na Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. Com relação aos princípios básicos da administração pública, assinale a alternativa que apresenta o princípio que diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou a um grupo amplo de cidadãos. Além disso, vincula-se ao entendimento de que os atos dos funcionários públicos são sempre imputados ao órgão para o qual oficiam, de forma que o ato de um agente é, na verdade, o ato de um órgão.
a) Legalidade.
b) Publicidade.
c) Eficiência.
d) Impessoalidade.

Passo 1

O enunciado pede para identificar, dentre os princípios básicos da Administração Pública previstos no art. 37 caput da CF/ 88, aquele que exige atuação imparcial do Estado, sem favorecer ou prejudicar pessoas específicas, e que vincula o ato do agente ao órgão onde ele serve.

Passo 2

O art. 37 caput da CF/ 88 lista cinco princípios. Em síntese:
1. Impessoalidade: atuação sem beneficiar ou prejudicar destinatários específicos, visando ao interesse coletivo, e imputação dos atos do agente ao órgão.
2. Legalidade: a Administração só pode agir conforme a lei.
3. Moralidade: observância de padrões éticos e de boa-fé.
4. Publicidade: transparência e divulgação dos atos administrativos.
5. Eficiência: otimização de recursos e obtenção dos melhores resultados.

Passo 3

A descrição de agir de modo imparcial perante terceiros, sem beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, e de que “o ato de um agente é, na verdade, o ato de um órgão” corresponde exatamente ao princípio da impessoalidade.

Resposta

d) Impessoalidade

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