Para que a jurisprudência possa ser considerada uma fonte direta do direito, leva-se em consideração que ela é formada pelo conjunto de decisões divergentes de um tribunal sobre a mesma matéria.
A afirmação está:
{A} correta;
{B} incorreta;
{C} incompleta;
{D} nenhuma das respostas.

Passo 1

O enunciado apresenta a afirmação: “Para que a jurisprudência possa ser considerada uma fonte direta do direito, leva-se em consideração que ela é formada pelo conjunto de decisões divergentes de um tribunal sobre a mesma matéria.”
As opções são: {A} correta; {B} incorreta; {C} incompleta; {D} nenhuma das respostas.
Informações dadas: a frase afirma que a jurisprudência, para ser fonte direta, seria formada por decisões divergentes sobre a mesma matéria.

Passo 2

Vamos entender, em palavras simples e com calma, o que é “jurisprudência” no uso comum do direito. Jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais sobre um mesmo tema que, repetidamente, seguem o mesmo entendimento. Ou seja, quando um tribunal decide várias vezes de forma parecida sobre uma questão, dizemos que há jurisprudência a favor desse entendimento. Isso dá previsibilidade e orientação para casos futuros.
Por que a repetição e a uniformidade são essenciais? Porque a ideia de “jurisprudência” é justamente a consolidação de uma interpretação: se as decisões são idênticas ou muito próximas, formam um padrão. Esse padrão é o que serve de referência. Decisões isoladas ou contraditórias não criam esse padrão — elas mostram incerteza, não jurisprudência consolidada.

Passo 3

Expliquei o conceito em palavras; agora um exemplo prático (simples): se um tribunal, em dez processos sobre o mesmo tipo de contrato, decide nos dez casos que determinada cláusula é inválida, temos jurisprudência nesse sentido. Se, ao contrário, em cinco processos o tribunal entende que a cláusula vale e em outros cinco entende que não vale, não há um entendimento pacificado — há decisões divergentes, e portanto não há jurisprudência consolidada.

Passo 4

Relação com “fonte direta do direito”: quando se diz que a jurisprudência é fonte do direito, normalmente se está a pensar na jurisprudência consolidada (o entendimento reiterado). Só essa consolidação pode orientar a atuação dos operadores do direito como se fosse uma fonte normativa prática. Decisões divergentes não cumprem esse papel porque não formam um guia estável.

Passo 5

Comparando com o enunciado: ele afirma que, para a jurisprudência ser fonte direta, ela seria formada por decisões “divergentes” sobre a mesma matéria. Pelo que vimos, isso é o oposto do conceito: a jurisprudência (no sentido que a torna útil como fonte) é formada por decisões reiteradas e uniformes, não divergentes.

Passo 6

Conclusão didática e incentivo: a afirmação está equivocada porque inverte o núcleo do conceito — diversidade de decisões indica ausência de jurisprudência consolidada. Você já entendeu a chave: procure sempre ver se o enunciado fala em “repetição/uniformidade” (certo) ou em “divergência/contradição” (errado) quando tratar de jurisprudência como fonte.

Resposta

B

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