Leia o texto a seguir.
“O novo direito constitucional ou neoconstitucionalismo desenvolveu-se na Europa, ao longo da segunda metade do século XX, e, no Brasil, após a Constituição de 1988. O ambiente filosófico em que floresceu foi o do pós-positivismo, tendo como principais mudanças de paradigma, no plano teórico, o reconhecimento de força normativa à Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e a elaboração das diferentes categorias da nova interpretação constitucional.”
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. Revista Quaestio luris, v. 2, n. 1, p. 1-48, 2006.
O movimento ou momento constitucional supracitado reverbera a partir da constitucionalização dos direitos e da judicialização das relações sociais. Nesse contexto, no bojo do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, vislumbra-se
a) a expansão da jurisdição constitucional, com o aumento das ações de controle de constitucionalidade e da interpretação dos atos normativos conforme à constituição.
b) a judicialização de políticas públicas, com acirramento da crise entre os poderes e defesa da perenidade da interpretação constitucional em relação aos avanços sociais.
c) a proteção ampliada dos direitos fundamentais, com a possibilidade de exercício do controle direto de constitucionalidade expandido para todos os órgãos constitucionais.

Passo 1

O enunciado trata do neoconstitucionalismo, movimento que ganhou força na Europa na segunda metade do século XX e no Brasil após a Constituição de 1988. O conteúdo da matéria é o sistema de controle de constitucionalidade no direito constitucional contemporâneo. Para responder, precisamos identificar quais efeitos o neoconstitucionalismo trouxe ao controle de constitucionalidade brasileiro.

Passo 2

No neoconstitucionalismo, um dos principais paradigmas é o reconhecimento de força normativa à Constituição e, daí, a expansão da jurisdição constitucional. Isso significa que cresceu o número de ações destinadas a declarar a (in)compatibilidade de leis e a interpretação conforme a Constituição, tanto no controle concentrado quanto no difuso.

Passo 3

Analisando as alternativas:
a) fala em “expansão da jurisdição constitucional” e no aumento das ações de controle e da interpretação conforme a Constituição, exatamente o que descreve o neoconstitucionalismo.
b) menciona “judicialização de políticas públicas” e crise entre poderes, mas isso é efeito colateral e não diretamente a essência do controle de constitucionalidade.
c) cita controle direto ampliado a todos os órgãos constitucionais, o que não corresponde ao modelo brasileiro, pois o controle direto é atribuído ao Supremo Tribunal Federal e a legitimados determinados, não a “todos os órgãos constitucionais”.

Resposta

a) a expansão da jurisdição constitucional, com o aumento das ações de controle de constitucionalidade e da interpretação dos atos normativos conforme à constituição.

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