Questão 01) De acordo com a lei * 1 ponto
, que regulamenta à profissão de Corretor de Imóveis, é falso o que se diz:
a) Compete ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais representar, em
juízo ou fora dele, os legítimos interesses da categoria profissional, respeitadas as respectivas áreas de competência.
b) O Conselho Federal terá sede e foro
na Capital da República e jurisdição em todo o território nacional.
c) Cada Conselho Regional terá sede e foro na Capital do Estado, ou de um
dos Estados ou Territórios da jurisdição, a critério do Conselho Federal.
d) O Conselho Federal será composto
por três representantes, efetivos e suplentes, de cada Conselho Regional, eleitos dentre os seus membros.
a) Compete ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais representar, em
juízo ou fora dele, os legítimos interesses da categoria profissional, respeitadas as respectivas áreas de competência.
b) O Conselho Federal terá sede e foro
na Capital da República e jurisdição em todo o território nacional.
c) Cada Conselho Regional terá sede e foro na Capital do Estado, ou de um
dos Estados ou Territórios da jurisdição, a critério do Conselho Federal.
d) O Conselho Federal será composto
por três representantes, efetivos e suplentes, de cada Conselho Regional, eleitos dentre os seus membros.
Passo 1
O enunciado pede para, com base na Lei
que regula a profissão de Corretor de Imóveis, identificar qual das assertivas (a), (b), (c) ou (d) é falsa. O conteúdo envolve a leitura dos dispositivos que tratam da competência e da composição dos Conselhos Federal (COFECI) e Regionais (CRECI).
Passo 2
A alternativa (a) afirma que compete ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais representar em juízo ou fora dele os interesses da categoria, respeitadas as áreas de competência.
No texto da Lei , Artigo
estabelece exatamente essa atribuição de representação jurídica do COFECI e dos CRECI. Logo, (a) está correta.
No texto da Lei
Passo 3
A alternativa (b) diz que o Conselho Federal terá sede e foro na Capital da República e jurisdição em todo o território nacional.
O Artigo da Lei
dispõe que o COFECI tem sede em Brasília-DF e atua em todo o país. Portanto, (b) está correta.
O Artigo
Passo 4
A alternativa (c) afirma que cada Conselho Regional terá sede e foro na Capital do Estado, ou de um dos Estados ou Territórios da jurisdição, a critério do Conselho Federal.
O mesmo Artigo prevê que os CRECI ficam sediados na Capital do respectivo Estado ou Território, conforme definido pelo COFECI. Logo, (c) está correta.
O mesmo Artigo
Passo 5
A alternativa (d) afirma que “O Conselho Federal será composto por três representantes, efetivos e suplentes, de cada Conselho Regional, eleitos dentre os seus membros.”
Na verdade, o Artigo da Lei
define que o COFECI será composto por dois representantes de cada CRECI — um efetivo e um suplente — e não por três. Portanto, (d) diverge do texto legal e é falsa.
Na verdade, o Artigo
Resposta
d