QUESTÃO 20 - Um servidor público federal notificado sobre uma vulnerabilidade grave em sistema de dados pessoais adia a execução das correções, o que resulta em vazamento de dados. Sua conduta, que ignora um risco conhecido e falha em agir proativamente para evitar o dano, viola qual princípio fundamental da Lei no 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
A) Finalidade.
B) Transparência.
C) Não discriminação.
D) Prevenção.
E) Adequação.

Passo 1

O enunciado descreve um servidor público federal que, apesar de notificado sobre uma vulnerabilidade grave em sistema de dados pessoais, adiou a correção e permitiu o vazamento. A questão pertence ao tema dos princípios fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).

Passo 2

Na LGPD, alguns princípios relevantes são:
– Finalidade: tratamento compatível com as finalidades informadas ao titular.
– Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades e o contexto.
– Transparência: informação clara ao titular sobre o tratamento.
– Não discriminação: vedação a decisões injustas ou preconceituosas.
– Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos em caso de risco.

Passo 3

O adiamento deliberado das correções, mesmo diante de risco conhecido, demonstra falha em tomar providências proativas para evitar o vazamento de dados. Isso viola diretamente o princípio de prevenção, que exige estruturas e mecanismos para evitar ocorrências lesivas aos dados pessoais.

Resposta

D) Prevenção.

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