No que se refere à renúncia de receita orçamentária, qual dos seguintes não é considerado um tipo de renúncia de receita de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?
(A) Remissão.
(B) Crédito presumido.
© Isenção.
(D) Dedução de despesas.
(E) Anistia.

Passo 1

A questão pede para identificar, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), qual opção não constitui renúncia de receita orçamentária.

Passo 2

Pela LRF (art. 14), renúncia de receita orçamentária é toda anistia, remissão, subsídio, isenção, crédito presumido ou outro benefício tributário que signifique perda de receita.
Analisando as opções: (A) Remissão – referida no art. 14 como renúncia; (B) Crédito presumido – também listado no art. 14; © Isenção – prevista no art. 14; (E) Anistia – igualmente prevista no art. 14.

Passo 3

A opção (D) Dedução de despesas não consta entre os institutos de renúncia de receita descritos na LRF.

Passo 4

Portanto, a única que não é renúncia de receita orçamentária segundo a LRF é a dedução de despesas.

Resposta

D

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