Nas regras atuais, quais condições deve cumprir um Consumidor Cativo para se tornar um Consumidor Livre? Uma vez Consumidor Livre, como este pode adquirir energia?

Passo 1

O enunciado pergunta quais requisitos um consumidor do mercado regulado (cativo) precisa cumprir para migrar para o mercado livre e, uma vez habilitado como consumidor livre, de que forma ele pode adquirir energia. O tema envolve as regras da ANEEL e da CCEE sobre migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Passo 2

Para tornar-se Consumidor Livre, o consumidor deve atender aos seguintes requisitos técnicos mínimos: ter demanda contratada igual ou superior a ,2 MW e estar conectado a partir da tensão de ,2,3 kV. Há também a categoria de Consumidor Especial, que requer demanda contratada entre ,0,5 MW e ,2 MW, também em tensão igual ou superior a ,2,3 kV. Consumidores com demanda abaixo de ,0,5 MW permanecem obrigatoriamente no mercado cativo.

Passo 3

Além dos critérios de demanda e tensão, o interessado deve:
bul<=t efetuar seu credenciamento na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
bul<=t apresentar garantias financeiras (por exemplo, fiança bancária ou caução) em montante compatível com o seu perfil de consumo, conforme regras da CCEE;
bul<=t celebrar contrato de uso dos sistemas de transmissão ou distribuição junto ao agente distribuidor ou transmissor, para assegurar o acesso ao sistema elétrico.

Passo 4

Uma vez habilitado como Consumidor Livre, o comprador passa a atuar no ACL e deixa de adquirir energia pela tarifa padrão da distribuidora. Ele pode contratar energia diretamente com qualquer gerador ou comercializadora registrada na CCEE por meio de contratos bilaterais de energia elétrica. Esses contratos definem volume, preço, curva de carga e período de fornecimento, e podem ser físicos (fornecimento real de energia) ou financeiros (contract for difference).

Passo 5

Além das negociações bilaterais, o Consumidor Livre pode:
bul<=t participar de leilões exclusivos para consumidores livres ou especiais promovidos pelo órgão setorial;
bul<=t contratar energia de fontes incentivadas (eólica, solar, biomassa) com desconto de encargos;
bul<=t autoproduzir energia em unidades próprias ou em consórcios de geração, compensando parte ou todo o consumo;
bul<=t adquirir serviços de flexibilidade e de ajuste de perfil (curvas horárias, agregadores de demanda etc.) para otimizar custos.

Resposta

O Consumidor Cativo deve ter demanda contratada >= ,2 MW (ou >= ,0,5 MW para se tornar Especial), tensão de conexão >= ,2,3 kV, credenciamento na CCEE, garantias financeiras e contrato de uso de rede. Como Consumidor Livre, adquire energia no ACL por contratos bilaterais com geradores ou comercializadoras, participando também de leilões, comprando energia incentivada ou autoproduzindo.

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