1. Sobre a diferença entre a igualdade formal e a material, assinale a alternativa correta:
    a) Igualdade material significa que todos são iguais perante a lei, não admitindo que se diferenciem as pessoas na sua aplicação.
    b) Igualdade formal implica tratar os desiguais de forma desigual.
    c) Igualdade material implica tratar os iguais de forma igual, mas os desiguais de forma diferente.
    d) Ruy Barbosa, na Oração aos Moços, defendeu que a lei deve ser aplicada de forma igual a todos, sendo então contrário às discriminações.

Passo 1

O enunciado pergunta qual é a definição correta de igualdade formal e igualdade material, conceitos de Direito Constitucional que tratam do princípio da isonomia. Para resolver, vamos precisar das definições clássicas desses dois tipos de igualdade: a igualdade formal (ou jurídica) e a igualdade material (ou substancial).

Passo 2

Igualdade formal (ou jurídica) é o princípio que exige aplicação da mesma norma a todos os indivíduos, sem distinguir circunstâncias pessoais ou sociais. Em outras palavras, a lei é impessoal e trata todos de modo uniforme, ainda que isso possa gerar injustiças, pois ignora diferenças relevantes entre os casos.

Passo 3

Igualdade material (ou substancial) busca corrigir desigualdades reais, reconhecendo que, para alcançar justiça, nem todos devem ser tratados exatamente igual: é preciso levar em conta as diferenças de condição para dar a cada um o que lhe é devido. Assim, trata-se de “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades”.

Passo 4

Analisando as alternativas:
a) descreve igualdade formal, não material – está errada.
b) afirma que igualdade formal trata desiguais de forma desigual – inverte o conceito, está errada.
c) apresenta exatamente a ideia de igualdade material – está correta.
d) cita Ruy Barbosa, mas isso não responde à diferença entre igualdade formal e material – está incorreta.

Resposta

c) Igualdade material implica tratar os iguais de forma igual, mas os desiguais de forma diferente.

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