- Sobre os povos e comunidades tradicionais e seu reconhecimento numa ordem de Estado Democrático de Direito, todas as alternativas estão corretas, exceto:
a) Tendo em vista o pluralismo, existem, no território, distintos povos e comunidades tradicionais reconhecidos juridicamente.
b) O brasileiro é um só, sendo a diversidade do povo uma questão inconstitucional, por violar a igualdade assegurada na Constituição.
c) A pauta de igualdade não exclui, na democracia, a necessidade da defesa da diferença.
d) As pessoas não podem ser inferiorizadas, tampouco os povos e comunidades podem ser descaracterizados a pretexto de promoção da igualdade.
a) Tendo em vista o pluralismo, existem, no território, distintos povos e comunidades tradicionais reconhecidos juridicamente.
b) O brasileiro é um só, sendo a diversidade do povo uma questão inconstitucional, por violar a igualdade assegurada na Constituição.
c) A pauta de igualdade não exclui, na democracia, a necessidade da defesa da diferença.
d) As pessoas não podem ser inferiorizadas, tampouco os povos e comunidades podem ser descaracterizados a pretexto de promoção da igualdade.
Passo 1
O enunciado trata do reconhecimento, na ordem constitucional brasileira, dos povos e comunidades tradicionais diante dos princípios do pluralismo, da igualdade e da defesa das diferenças culturais. Vamos verificar, em cada alternativa, se ela está em conformidade com esses pilares do Estado Democrático de Direito.
Passo 2
A alternativa a afirma que, em razão do pluralismo, existem no território distintos povos e comunidades tradicionais reconhecidos juridicamente. Isso está em sintonia com o art. 215 da Constituição Federal e com as normas infraconstitucionais que protegem tais grupos, logo é verdadeira.
Passo 3
A alternativa b diz que “o brasileiro é um só, sendo a diversidade do povo uma questão inconstitucional, por violar a igualdade assegurada na Constituição.” Essa afirmação nega o pluralismo cultural e a cláusula de igualdade material, pois a Constituição reconhece e protege a diversidade como forma de efetivar a igualdade, não como violação dela. Portanto, essa alternativa está equivocada.
Passo 4
A alternativa c afirma que a pauta de igualdade não exclui a necessidade de defesa da diferença, o que reflete exatamente o entendimento de igualdade com reconhecimento das especificidades culturais (igualdade material), sendo, pois, verdadeira.
Passo 5
A alternativa d prevê que as pessoas não podem ser inferiorizadas, tampouco os povos e comunidades podem ser descaracterizados em nome da igualdade. Esse princípio de não assimilação forçada é bem estabelecido na Constituição, logo a alternativa também é verdadeira.
Resposta
b)