Para que tenha validade legal, que exigências devem ser atendidas para a entidade que emite o certificado de calibração?
Passo 1
Beleza, o enunciado pergunta: “Para que tenha validade legal, que exigências devem ser atendidas para a entidade que emite o certificado de calibração?”
Conteúdo: Metrologia e acreditação de laboratórios (ISO/IEC 17025, INMETRO, rastreabilidade).
O que vamos precisar: entender o que é calibração, por que precisa de acreditação e quais regras normativas garantem validade jurídica.
Conteúdo: Metrologia e acreditação de laboratórios (ISO/IEC 17025, INMETRO, rastreabilidade).
O que vamos precisar: entender o que é calibração, por que precisa de acreditação e quais regras normativas garantem validade jurídica.
Passo 2
Primeiro, bora ver o que é calibração e por que tem “validade legal”.
- Calibração: comparação de um instrumento com um padrão reconhecido para garantir que as medições estejam corretas.
- Certificado de calibração: documento que atesta essa comparação e os resultados.
- “Validade legal” significa que esse documento é aceito em órgãos de fiscalização, em contratos e em processos judiciais. Para isso, a entidade que emite o certificado precisa seguir normas e ter reconhecimento oficial.
Passo 3
Agora, vamos falar da principal exigência: acreditação.
- Acreditação ISO/IEC 17025
- É a norma que define requisitos para competência de laboratórios de ensaio e calibração.
- Um laboratório acreditado segundo essa norma já passou por auditorias que atestam que ele sabe fazer medições de forma confiável.
- Reconhecimento pelo organismo nacional
- No Brasil, é o INMETRO (ou seus delegados) quem autoriza e monitora o cumprimento da ISO/IEC 17025.
- Sem esse selo do INMETRO, o certificado pode não ter valor em processos oficiais.
Passo 4
Além da acreditação, a entidade deve garantir:
- Rastreabilidade metrológica
- Todas as medições devem estar ligadas aos padrões nacionais ou internacionais do Sistema Internacional de Unidades (SI).
- Isso significa que o laboratório usa padrões “rastreados” até órgãos como o PTB (Alemanha), NIST (EUA) ou o próprio INMETRO.
- Sistema de gestão da qualidade
- Ter manual da qualidade, procedimentos documentados, controle de não conformidades e ação corretiva.
- Pessoal qualificado
- Técnicos e metrólogos com formação e treinamento comprovados.
- Participação em ensaios de proficiência
- Comparar resultados com outros laboratórios para garantir confiabilidade.
Resposta
Para que o certificado de calibração tenha validade legal, a entidade emissora deve:
- Ser acreditada segundo a norma ISO/IEC 17025.
- Ter reconhecimento oficial do organismo nacional (no Brasil, o INMETRO).
- Assegurar rastreabilidade metrológica das medições ao SI.
- Manter um sistema de gestão da qualidade documentado.
- Contar com pessoal técnico qualificado e participar de ensaios de proficiência.