O tributo decorre de uma atividade estatal, sobretudo de uma previsão legal. Somente com isso, via de regra, é que são instituídos os tributos e determinadas as circunstâncias da vida real que sofrerão a incidência da norma e a da atividade do Estado para fins de arrecadação. Com isso, deve-se saber que a norma tributária deve conter alguns elementos, tidos como obrigatórios. Trata-se da chamada regra matriz de incidência tributária, hipótese de incidência tributária. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I – A regra matriz de incidência reúne os elementos que caracterizam o tributo.
II – São os elementos que indicam quais as situações (fatos da vida) nas quais incidirá a norma definidora de tributo.
III – O tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, o que significa dizer que a autoridade tributária não pode escolher se procede ou não à cobrança do tributo.
IV – Atividade administrativa vinculada é, basicamente, a irrestrita observância da legislação e da legalidade, havendo margem de escolha por parte da autoridade. É correto APENAS o que se afirma em: Escolha uma:
a.I, III e IV.
b.II e IV.
c.II, III e IV.
d.I e IV.
e.I, II e III.
I – A regra matriz de incidência reúne os elementos que caracterizam o tributo.
II – São os elementos que indicam quais as situações (fatos da vida) nas quais incidirá a norma definidora de tributo.
III – O tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, o que significa dizer que a autoridade tributária não pode escolher se procede ou não à cobrança do tributo.
IV – Atividade administrativa vinculada é, basicamente, a irrestrita observância da legislação e da legalidade, havendo margem de escolha por parte da autoridade. É correto APENAS o que se afirma em: Escolha uma:
a.I, III e IV.
b.II e IV.
c.II, III e IV.
d.I e IV.
e.I, II e III.
Passo 1
Beleza, vamos lá! O exercício pede para a gente analisar quatro afirmações sobre a regra matriz de incidência tributária, que é um conceito da matéria de Direito Tributário. Precisamos entender cada afirmação e ver quais estão corretas para escolher a opção certa entre as alternativas dadas.
Passo 2
Vamos começar com a Afirmação I: “A regra matriz de incidência reúne os elementos que caracterizam o tributo.”
A regra matriz de incidência tributária é uma ferramenta que contém todos os elementos necessários para definir quando e como um tributo deve ser cobrado. Ela inclui o fato gerador, a base de cálculo, a alíquota, e o sujeito ativo e passivo.
Portanto, essa afirmação está correta, porque a regra matriz realmente reúne os elementos que caracterizam o tributo.
Passo 3
Agora, a Afirmação II: “São os elementos que indicam quais as situações (fatos da vida) nas quais incidirá a norma definidora de tributo.”
Essa afirmação está falando sobre as hipóteses de incidência tributária, que são precisamente as situações ou fatos geradores que determinam quando o tributo deve ser aplicado. Ou seja, define em que circunstâncias a norma tributária se aplica.
Então, essa afirmação também está correta.
Passo 4
Vamos para a Afirmação III: “O tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, o que significa dizer que a autoridade tributária não pode escolher se procede ou não à cobrança do tributo.”
Atividade administrativa vinculada significa que a administração pública deve seguir estritamente a lei na cobrança dos tributos, sem margem para discricionariedade. A autoridade tributária não tem a liberdade de decidir se vai ou não cobrar um tributo; ela deve cumprir o que está estabelecido na lei.
Portanto, essa afirmação está correta.
Passo 5
Por fim, a Afirmação IV: “Atividade administrativa vinculada é, basicamente, a irrestrita observância da legislação e da legalidade, havendo margem de escolha por parte da autoridade.”
Aqui há uma contradição. Atividade administrativa vinculada implica justamente a ausência de margem de escolha para a autoridade, que deve seguir a lei à risca. A afirmação diz que há margem de escolha, o que está errado.
Resposta
Apenas as afirmações I, II e III estão corretas.
Opção e. I, II e III.