Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional, assinale a opção correta.
a) De acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco. A norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo apenas determinada pela realidade social, mas determinante em relação a ela.
b) Segundo Kelsen, a CF não passa de uma folha de papel, pois a CF real seria o somatório dos fatores reais do poder. Dessa forma, alterando-se essas forças, a CF não teria mais legitimidade.
c) A CF admite emenda constitucional por meio de iniciativa popular.
d) Constituição rígida é aquela que não pode ser alterada.
a) De acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco. A norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo apenas determinada pela realidade social, mas determinante em relação a ela.
b) Segundo Kelsen, a CF não passa de uma folha de papel, pois a CF real seria o somatório dos fatores reais do poder. Dessa forma, alterando-se essas forças, a CF não teria mais legitimidade.
c) A CF admite emenda constitucional por meio de iniciativa popular.
d) Constituição rígida é aquela que não pode ser alterada.
Passo 1
O enunciado pede para identificarmos, entre as alternativas dadas, aquela que está correta quanto ao conceito, aos elementos e à classificação da Constituição Federal (CF), ao poder constituinte e à hermenêutica constitucional.
Passo 2
Analisando a alternativa (a): menciona o “princípio da força normativa da constituição” de Konrad Hesse, que de fato defende a relação recíproca entre norma e realidade, sem conceder à norma constitucional existência puramente abstrata. A CF deve estar conectada às realidades jurídica, social e política, sendo ao mesmo tempo condicionante e condicionada por elas. Essa descrição está correta.
Passo 3
Analisando a alternativa (b): atribui a Kelsen a visão de que a CF seria apenas “uma folha de papel” e que sua legitimidade dependeria das forças reais de poder. Na verdade, essa concepção de “constituição real” pertence mais a Schmitt e a outros autores; Kelsen via a Constituição como norma suprema, não como mero reflexo das forças de fato. Logo, está incorreta.
Passo 4
Analisando a alternativa (c): afirma que a CF admite emenda por iniciativa popular. Na CF/88, o art. 60 prevê iniciativa de emenda apenas pelo Presidente da República, por um terço dos membros da Câmara ou do Senado e pelas Assembleias Legislativas, não prevendo iniciativa diretamente popular. Portanto, está errada.
Passo 5
Analisando a alternativa (d): diz que Constituição rígida é aquela que não pode ser alterada. Na verdade, Constituição rígida exige quórum qualificado para alteração, mas não é imutável. Logo, essa definição está equivocada.
Resposta
(a)