No que se refere ao processo legislativo, qual é o ato de concordância do presidente que torna o projeto de lei, de fato, uma lei?
a) Sanção.
b) Veto.
c) Iniciativa.
d) Emenda.
a) Sanção.
b) Veto.
c) Iniciativa.
d) Emenda.
Passo 1
O enunciado trata do processo legislativo no Brasil e pergunta qual é o ato de concordância do Presidente da República que faz com que um projeto de lei, já aprovado pelo Congresso Nacional, passe a ter força de lei.
Passo 2
No processo legislativo, depois que o Congresso Nacional aprova o projeto de lei, o texto é encaminhado ao Presidente da República, que tem duas opções principais:
- Sanção: ato de concordância, em que o Presidente aprova o texto e o transforma em lei.
- Veto: ato de discordância, em que o Presidente rejeita total ou parcialmente o texto, devolvendo-o ao Congresso.
Passo 3
Como a pergunta pede especificamente o ato de concordância do Presidente que faz o projeto virar lei, a resposta correta é sanção.
Resposta
a) Sanção.