Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
a) O controle repressivo é aquele realizado sobre o projeto de lei.
b) No sistema brasileiro, é vedado o exercício do controle posterior pelo Poder Judiciário.
c) O controle de constitucionalidade brasileiro admite tanto o controle difuso, quanto o concentrado.
d) O sistema difuso de controle de constitucionalidade é exercido, no Brasil, exclusivamente, pelo STF.
e) O sistema concentrado de constitucionalidade é o realizado apenas sobre a Constituição Federal e após sua promulgação.
a) O controle repressivo é aquele realizado sobre o projeto de lei.
b) No sistema brasileiro, é vedado o exercício do controle posterior pelo Poder Judiciário.
c) O controle de constitucionalidade brasileiro admite tanto o controle difuso, quanto o concentrado.
d) O sistema difuso de controle de constitucionalidade é exercido, no Brasil, exclusivamente, pelo STF.
e) O sistema concentrado de constitucionalidade é o realizado apenas sobre a Constituição Federal e após sua promulgação.
Passo 1
O enunciado pergunta sobre as modalidades de controle de constitucionalidade no Brasil, distinguindo controle preventivo (ou “a priori”) e repressivo (ou “a posteriori”), bem como os sistemas difuso e concentrado. Para responder, vamos definir cada tipo de controle e depois avaliar cada alternativa.
Passo 2
O controle de constitucionalidade pode ser:
preventivo (ou “a priori”): feito antes da edição ou promulgação da norma, como na revisão de projeto de lei pelo Legislativo;
repressivo (ou “a posteriori”): feito depois que a norma já está em vigor, como no julgamento de sua aplicação pelo Judiciário.
Daí já se vê que controle sobre projeto de lei é preventivo, não repressivo.
Daí já se vê que controle sobre projeto de lei é preventivo, não repressivo.
Passo 3
Quanto ao sistema difuso e concentrado:
no sistema difuso (controle por caso concreto), qualquer juiz pode deixar de aplicar norma inconstitucional num processo;
no sistema concentrado (controle abstrato), só determinados órgãos (STF, em geral via ADI/ADPF) julgam, em tese, a norma em si, sem caso concreto.
O Brasil admite ambos os sistemas.
O Brasil admite ambos os sistemas.
Passo 4
Analisando as alternativas:
a) falsa — descreve controle preventivo, não repressivo.
b) falsa — o Judiciário exerce sim controle posterior (repressivo).
c) verdadeira — o Brasil adota tanto o difuso quanto o concentrado.
d) falsa — o sistema difuso é exercido por todos os juízes, não só pelo STF.
e) falsa — o concentrado não se limita à CF nem ocorre apenas após promulgação de tratados ou emenda; admite ações preventivas e atinge leis federais e estaduais.
a) falsa — descreve controle preventivo, não repressivo.
b) falsa — o Judiciário exerce sim controle posterior (repressivo).
c) verdadeira — o Brasil adota tanto o difuso quanto o concentrado.
d) falsa — o sistema difuso é exercido por todos os juízes, não só pelo STF.
e) falsa — o concentrado não se limita à CF nem ocorre apenas após promulgação de tratados ou emenda; admite ações preventivas e atinge leis federais e estaduais.
Resposta
c) O controle de constitucionalidade brasileiro admite tanto o controle difuso, quanto o concentrado.