Com base no conceito de soberania e autonomia no federalismo, assinale a opção que apresenta a relação entre o Estado Federal e os estados-membros no Brasil.
a) A descentralização administrativa no federalismo brasileiro confere soberania aos estados-membros no âmbito de sua competência territorial.
b) A União pode restringir, a seu critério, a autonomia dos estados-membros em matéria legislativa.
d) A autonomia dos estados-membros permite-lhes exercer a soberania em seus territórios, desde que em harmonia com a União.
e) A soberania é atributo exclusivo do Estado Federal, enquanto os estados-membros possuem autonomia para legislar e se autoconstituir, observando os limites impostos pela Constituição Federal de 1988.
a) A descentralização administrativa no federalismo brasileiro confere soberania aos estados-membros no âmbito de sua competência territorial.
b) A União pode restringir, a seu critério, a autonomia dos estados-membros em matéria legislativa.
d) A autonomia dos estados-membros permite-lhes exercer a soberania em seus territórios, desde que em harmonia com a União.
e) A soberania é atributo exclusivo do Estado Federal, enquanto os estados-membros possuem autonomia para legislar e se autoconstituir, observando os limites impostos pela Constituição Federal de 1988.
Passo 1
O enunciado aborda o conceito de soberania e autonomia no federalismo brasileiro e pede para identificar como se dá a relação entre a União (Estado Federal) e os estados-membros no Brasil. O conteúdo é Direito Constitucional, mais precisamente organização do Estado e federalismo.
Passo 2
Soberania é o poder supremo e independente de um Estado para exercer autoridade interna e externa. No sistema federativo brasileiro, a soberania é atributo exclusivo da União, conforme o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que define o Brasil como “República Federativa”.
Passo 3
Autonomia é a capacidade de auto-organização e de exercer competências legislativas, administrativas e financeiras próprias. Os estados-membros têm autonomia para elaborar suas Constituições estaduais, criar leis e administrar recursos, mas sempre em conformidade com os limites e princípios fixados pela Constituição Federal.
Passo 4
Analisando as opções:
a) Errada: atribui soberania aos estados, o que não ocorre.
b) Errada: a União não pode restringir unilateralmente a autonomia legislativa dos estados fora dos casos previstos na Constituição.
d) Errada: não cabe aos estados exercer soberania, mas sim autonomia.
e) Correta: afirma que a soberania é exclusiva da União e que os estados-membros possuem autonomia para legislar e se autoconstituir dentro dos limites da CF/88.
a) Errada: atribui soberania aos estados, o que não ocorre.
b) Errada: a União não pode restringir unilateralmente a autonomia legislativa dos estados fora dos casos previstos na Constituição.
d) Errada: não cabe aos estados exercer soberania, mas sim autonomia.
e) Correta: afirma que a soberania é exclusiva da União e que os estados-membros possuem autonomia para legislar e se autoconstituir dentro dos limites da CF/88.
Resposta
e) A soberania é atributo exclusivo do Estado Federal, enquanto os estados-membros possuem autonomia para legislar e se autoconstituir, observando os limites impostos pela Constituição Federal de 1988.