A competência para criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) cabe
a) à Secretaria do Tesouro Nacional.
b) à unidade de controle interno de cada ente federado.
c) ao ordenador de despesas.
d) a cada ente federado.
e) ao tribunal de contas ao qual a entidade usuária do PCASP se encontre jurisdicionada.
a) à Secretaria do Tesouro Nacional.
b) à unidade de controle interno de cada ente federado.
c) ao ordenador de despesas.
d) a cada ente federado.
e) ao tribunal de contas ao qual a entidade usuária do PCASP se encontre jurisdicionada.
Passo 1
O enunciado pergunta quem tem “a competência para criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)”.
Conteúdo: contabilidade aplicada ao setor público, especificamente o PCASP.
O que vamos precisar: entender quem é o órgão responsável por editar e manter atualizado esse plano de contas padronizado.
Conteúdo: contabilidade aplicada ao setor público, especificamente o PCASP.
O que vamos precisar: entender quem é o órgão responsável por editar e manter atualizado esse plano de contas padronizado.
Passo 2
Primeiro, o que é o PCASP?
- PCASP é um modelo de plano de contas único e obrigatório para todos os entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
- Ele padroniza codificação e estrutura das contas para garantir comparabilidade e transparência.
Quem edita e publica esse modelo? A lei e normas dizem que a elaboração, manutenção e detalhamento ficam a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia.
Passo 3
Por que não pode ser um ente federado ou tribunal de contas?
- Cada ente federado (Município, Estado etc.) deve apenas adotar o PCASP já promulgado pela STN, não criar um novo.
- Tribunais de contas e unidades de controle interno fiscalizam a adoção, mas não têm poder para modificar o plano.
Passo 4
Logo, a única opção que casa com essa atribuição de elaborar, alterar e detalhar o PCASP é a STN, porque ela emite as normas de contabilidade aplicada ao setor público (NCASP) e publica o Manual (MCASP) com o plano de contas.
Resposta
A competência cabe à Secretaria do Tesouro Nacional. (Letra a)