Disciplinadas nos artigos 83 a 100 da Lei no 4.320/64, a denominação de sistemas de contas, utilizada na Contabilidade Aplicada ao Setor Público até 2008, e atualmente como subsistemas de contas, de acordo com a Resolução CFC no 1.129/08 e alterada pela Resolução no 1.268/09, bem como com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Portaria STN no 665/10, o subsistema que registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, que subsidia a administração com informações como: Fluxo de caixa, Resultado primário e Receita corrente líquida, corresponde ao subsistema de:
a) Informações Orçamentárias.
b) Informações Patrimoniais.
c) Informações Financeiras.
d) Custos.
e) Compensação.

Passo 1

Beleza, então o enunciado está perguntando qual dos “subsistemas de contas” da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (previstos desde a Lei 4.320/64 e normatizados depois pelas resoluções do CFC e pela STN) é o que “registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros”, fornecendo informações como fluxo de caixa, resultado primário e receita corrente líquida. Ou seja, o conteúdo é “subsistemas de contas da contabilidade pública” e a gente precisa saber a função de cada um deles para escolher a alternativa certa.

Passo 2

Antes de mais nada, vamos entender o que são esses subsistemas. Em linhas gerais:
  • Subsistema Orçamentário: cuida da autorização e execução do orçamento públicos (receita prevista, créditos, dotações, empenho, liquidação e pagamento).
  • Subsistema Patrimonial: registra bens, direitos e obrigações (ativo, passivo e patrimônio líquido).
  • Subsistema Financeiro: mostra tudo que entra e sai de caixa ou bancos – ou seja, o movimento financeiro puro.
  • Subsistema de Custos: mede e controla o “custo” dos serviços prestados ou produtos gerados pelo setor público.
  • Subsistema de Compensação: registra fatos que não alteram o patrimônio ou o caixa, mas precisam ficar de “conta e contraconta” (ex.: responsabilidade sobre bens em consignação).

Passo 3

Agora, volta à pista principal: o enunciado fala de “ingressos e desembolsos financeiros” e cita indicadores típicos de fluxo de caixa (quanto entrou/quanto saiu), resultado primário (que é, na prática, Receita Primária – Despesa Primária) e Receita Corrente Líquida (RCL = Receita Corrente Bruta – Deduções). Tudo isso é informação sobre movimentação de recursos financeiros, não sobre orçamento autorizado, nem sobre bens ou custos.

Passo 4

Então, comparando com as descrições de cada subsistema:
• Orçamentário? Foca em dotação e empenho, não tanto em acompanhar o caixa real.
• Patrimonial? Foca em ativos e passivos, não no fluxo de dinheiro.
• Financeiro? Exatamente acompanha ingressos e desembs., fornece fluxo de caixa e indicadores como os citados.
• Custos? Trata custo de serviços, não fluxo de caixa.
• Compensação? Registra controles auxiliares, sem movimentar caixa.

Resposta

Alternativa c) Informações Financeiras.

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