Considerando a regulamentação sobre o assunto, como é caracterizada a etapa de Arrecadação no processo de receita orçamentária?
(A) A Arrecadação corresponde à transferência dos valores arrecadados para uma conta específica do Tesouro.
(B) A Arrecadação se configura no planejamento e na estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias.
© A Arrecadação é caracterizada pela criação de caixas especiais para a coleta de recursos.
(D) A Arrecadação é definida como o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
(E) A Arrecadação se dá pela entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, realizada por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
(A) A Arrecadação corresponde à transferência dos valores arrecadados para uma conta específica do Tesouro.
(B) A Arrecadação se configura no planejamento e na estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias.
© A Arrecadação é caracterizada pela criação de caixas especiais para a coleta de recursos.
(D) A Arrecadação é definida como o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
(E) A Arrecadação se dá pela entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, realizada por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Passo 1
Neste exercício, estamos tratando do processo de receita orçamentária no setor público, mais especificamente da etapa de arrecadação. Para resolver, precisamos conhecer as quatro fases desse processo e a definição regulamentar de cada uma.
Passo 2
Na teoria de finanças públicas, as fases do ciclo da receita orçamentária são:
• Previsão (ou estimativa): planejamento e cálculo dos valores a serem arrecadados.
• Lançamento: ato administrativo que verifica procedência do crédito fiscal, identifica o devedor e inscreve o débito.
• Arrecadação: recebimento efetivo dos valores devidos pelos contribuintes ou devedores.
• Recolhimento: transferência desses valores para a conta específica do Tesouro.
• Previsão (ou estimativa): planejamento e cálculo dos valores a serem arrecadados.
• Lançamento: ato administrativo que verifica procedência do crédito fiscal, identifica o devedor e inscreve o débito.
• Arrecadação: recebimento efetivo dos valores devidos pelos contribuintes ou devedores.
• Recolhimento: transferência desses valores para a conta específica do Tesouro.
Passo 3
Agora, vamos associar cada definição às alternativas:
• (A) descreve o recolhimento, não a arrecadação.
• (B) trata da previsão, etapa anterior.
• © não faz parte da regulamentação oficial.
• (D) é a definição de lançamento.
• (E) descreve exatamente o recebimento dos recursos pelos agentes arrecadadores ou instituições financeiras.
• (A) descreve o recolhimento, não a arrecadação.
• (B) trata da previsão, etapa anterior.
• © não faz parte da regulamentação oficial.
• (D) é a definição de lançamento.
• (E) descreve exatamente o recebimento dos recursos pelos agentes arrecadadores ou instituições financeiras.
Passo 4
Portanto, a definição que corresponde à etapa de arrecadação é a descrita na opção (E).
Resposta
E