e) O constitucionalismo moderno francês teve como marco inicial a Revolução Francesa, e como protagonista do processo constitucional o Poder Legislativo, tendo tal modelo constitucional relevância marcante ao longo do século XIX e início do século XX. No entanto, a ideia de supremacia do Legislativo vem sendo superada pela difusão global da jurisdição constitucional.
45. São três os ciclos constitucionalistas contemporâneos na América do Sul: constitucionalismo multicultural, constitucionalismo pluricultural e constitucionalismo plurinacional. Apesar de avanços conquistados depois de anos de um regime ditatorial militar, a Constituição brasileira de 1988 encontra-se apenas e tão somente no primeiro ciclo constitucionalista da América do Sul. Sobre a Constituição Brasileira de 1988 e o primeiro ciclo constitucional, é CORRETO afirmar que
a) se dois são os pilares dos novos movimentos constitucionalistas sul-americanos (efetividade da democracia e autonomia dos povos originários), o texto constitucional brasileiro encontra-se em estágio bastante evoluído em ambos os temas.
b) no tocante aos povos indígenas originários, o texto constitucional brasileiro reconhece uma autonomia jurídica, política e cultural.
c) a Constituição Brasileira de 1988 define o Estado como sendo um “Estado Democrático de Direito”, inspirando-se na Constituição Portuguesa, de 1976, que define a República Portuguesa como um “Estado de direito democrático”.
d) a iniciativa popular para elaboração de projetos de lei, embora traga tamanhas exigências, possui um histórico vasto de aprovações pelo Legislativo.
e) o titular do poder constituinte (o povo) pode alterar a Constituição por vontade direta.
45. São três os ciclos constitucionalistas contemporâneos na América do Sul: constitucionalismo multicultural, constitucionalismo pluricultural e constitucionalismo plurinacional. Apesar de avanços conquistados depois de anos de um regime ditatorial militar, a Constituição brasileira de 1988 encontra-se apenas e tão somente no primeiro ciclo constitucionalista da América do Sul. Sobre a Constituição Brasileira de 1988 e o primeiro ciclo constitucional, é CORRETO afirmar que
a) se dois são os pilares dos novos movimentos constitucionalistas sul-americanos (efetividade da democracia e autonomia dos povos originários), o texto constitucional brasileiro encontra-se em estágio bastante evoluído em ambos os temas.
b) no tocante aos povos indígenas originários, o texto constitucional brasileiro reconhece uma autonomia jurídica, política e cultural.
c) a Constituição Brasileira de 1988 define o Estado como sendo um “Estado Democrático de Direito”, inspirando-se na Constituição Portuguesa, de 1976, que define a República Portuguesa como um “Estado de direito democrático”.
d) a iniciativa popular para elaboração de projetos de lei, embora traga tamanhas exigências, possui um histórico vasto de aprovações pelo Legislativo.
e) o titular do poder constituinte (o povo) pode alterar a Constituição por vontade direta.
Passo 1
O enunciado nos coloca na discussão dos três ciclos constitucionalistas contemporâneos da América do Sul e afirma que a Constituição Brasileira de
apenas corresponde ao primeiro ciclo. Precisamos, então, aplicar conhecimentos de direito constitucional e ciência política para verificar qual das afirmações (a) a (e) é compatível com as características desse primeiro ciclo e com o texto de
.
Passo 2
O primeiro ciclo constitucionalista sul-americano se caracteriza pela ênfase na consolidação de direitos democráticos e sociais, mas ainda sem avançar para modelos plurinacionais ou pluriculturais que reconheçam autonomia política e legislativa de povos originários. Nesse estágio, destacam-se direitos fundamentais e mecanismos de democracia representativa, sem, contudo, conferir plena autodeterminação a grupos étnicos.
Passo 3
Analisando o item (a): diz que o texto de
estaria “bastante evoluído” tanto em efetividade da democracia quanto em autonomia dos povos originários. Embora haja grande avanço democrático, a autonomia dos povos indígenas ainda é limitada a direitos territoriais e culturais, sem reconhecimento de poderes legislativos próprios. Logo, (a) está incorreta.
Passo 4
Analisando o item (b): afirma que a Constituição reconhece “autonomia jurídica, política e cultural” aos povos indígenas originários. Na verdade, ela garante tutela especial de terras e respeito à cultura e organização social (art.
), mas não plenitude de autonomia política (não há um poder legislativo indígena). Portanto, (b) também está incorreta.
Passo 5
Analisando o item (c): a Constituição de
, em seu art.
.º, inciso III, declara expressamente que o Brasil é um “Estado Democrático de Direito”. Esse conceito foi inspirado na Constituição Portuguesa de
, que conceitua a República Portuguesa como “Estado de direito democrático”. O espelhamento semântico e cronológico confirma a influência lusitana, tornando (c) correta.
Passo 6
Analisando o item (d): a iniciativa popular de lei (art.
, \S\
.º) existe mas impõe exigências rígidas (
% do eleitorado, abrangência estadual, texto em cinco idiomas), e seu aproveitamento pelo Congresso é excepcional. Não há um “histórico vasto de aprovações”. Logo, (d) está incorreta.
Passo 7
Analisando o item (e): a Constituição de
disciplina as emendas constitucionais no art.
, definindo quóruns e limites; não permite alteração direta pela vontade popular sem seguir o rito legislativo. Portanto, (e) também está incorreta.
Resposta
(c)