A respeito do constitucionalismo, assinale a alternativa correta.
a) Na Grécia, berço do constitucionalismo antigo, havia um regime político que se preocupava em limitar os poderes das autoridades e conter o arbítrio, visando, assim, ao bem comum e à proteção dos direitos individuais em face das ingerências dos governantes. Em Roma já se percebia o constitucionalismo em sentido moderno.
b) O constitucionalismo liberal-burguês foi marcado pela igualdade de todos perante a lei, com garantias materiais para os mais pobres, proteção da propriedade privada, voto universal, bem como com a desterritorialização do poder.
c) O constitucionalismo moderno fundamenta-se em quatro pilares: limitação do poder dos governantes, garantia dos direitos fundamentais de segunda geração, democracia representativa e valorização da propriedade privada.
d) Foi no final da Idade Média que se desenvolveu a ideia do constitucionalismo moderno, sobretudo com os pactos estamentais, como a Magna Carta firmada pelo Rei João Sem
Terra, que trouxe, pela primeira vez na história, a noção da universalidade dos direitos individuais.
a) Na Grécia, berço do constitucionalismo antigo, havia um regime político que se preocupava em limitar os poderes das autoridades e conter o arbítrio, visando, assim, ao bem comum e à proteção dos direitos individuais em face das ingerências dos governantes. Em Roma já se percebia o constitucionalismo em sentido moderno.
b) O constitucionalismo liberal-burguês foi marcado pela igualdade de todos perante a lei, com garantias materiais para os mais pobres, proteção da propriedade privada, voto universal, bem como com a desterritorialização do poder.
c) O constitucionalismo moderno fundamenta-se em quatro pilares: limitação do poder dos governantes, garantia dos direitos fundamentais de segunda geração, democracia representativa e valorização da propriedade privada.
d) Foi no final da Idade Média que se desenvolveu a ideia do constitucionalismo moderno, sobretudo com os pactos estamentais, como a Magna Carta firmada pelo Rei João Sem
Passo 1
O enunciado pede para identificar qual afirmação sobre as fases e características do constitucionalismo é correta, avaliando desde a antiguidade (Grécia e Roma) até a Idade Média e ao constitucionalismo moderno e liberal-burguês.
Passo 2
Analisando a alternativa (a): embora na Atenas clássica houvesse preocupação com normas e participação popular, o conceito de direitos individuais tal como o entendemos hoje não existia. Em Roma republicana havia, sim, vetos e equilíbrio entre Senado, magistrados e povo, mas ainda não se pode falar em “constitucionalismo em sentido moderno”. Logo, a parte final está equivocada.
Analisando a alternativa (b): o constitucionalismo liberal-burguês valorizou a igualdade formal diante da lei e a propriedade privada, mas não previa garantias materiais para os mais pobres nem voto universal imediato, e “desterritorialização do poder” não é atributo desse modelo.
Analisando a alternativa (c): o constitucionalismo moderno realmente assenta-se na limitação do poder e na democracia representativa, mas a ênfase em direitos de “segunda geração” (direitos sociais) e em valorização da propriedade privada remete antes ao constitucionalismo social ou ao liberal-social, não a um núcleo único do moderno.
Analisando a alternativa (d): a Magna Carta de 1215 foi um marco na limitação do poder feudal, mas destinava-se a proteger privilégios dos barões, não a universalizar direitos individuais. O constitucionalismo moderno só surge mesmo no Iluminismo e nas Constituições escritas dos séculos XVIII/XIX.
Analisando a alternativa (b): o constitucionalismo liberal-burguês valorizou a igualdade formal diante da lei e a propriedade privada, mas não previa garantias materiais para os mais pobres nem voto universal imediato, e “desterritorialização do poder” não é atributo desse modelo.
Analisando a alternativa (c): o constitucionalismo moderno realmente assenta-se na limitação do poder e na democracia representativa, mas a ênfase em direitos de “segunda geração” (direitos sociais) e em valorização da propriedade privada remete antes ao constitucionalismo social ou ao liberal-social, não a um núcleo único do moderno.
Analisando a alternativa (d): a Magna Carta de 1215 foi um marco na limitação do poder feudal, mas destinava-se a proteger privilégios dos barões, não a universalizar direitos individuais. O constitucionalismo moderno só surge mesmo no Iluminismo e nas Constituições escritas dos séculos XVIII/XIX.
Passo 3
Das quatro afirmações, a que menos incorre em erro histórico é a (a), pois reconhece a existência de mecanismos limitadores em Grécia e ressalta o caráter proto-constitucional de Roma, ainda que não seja “moderno” como hoje.
Resposta
(a)