A educação de jovens e adultos, conforme disciplinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
9.394/1996), constitui uma das formas pelas quais o ordenamento jurídico educacional brasileiro busca reparar desigualdades históricas no acesso ao ensino básico. Nesse sentido, a legislação prevê mecanismos específicos de inclusão, avaliação e articulação dessa modalidade educacional. Considerando as disposições legais acerca da Educação de Jovens e Adultos (EJA), marque a alternativa correta.
(A) A educação de jovens e adultos deve ser entendida como instrumento de aprendizagem ao longo da vida, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade apropriada.
(B) A educação de jovens e adultos deve ser ofertada exclusivamente aos maiores de dezoito anos que não tenham concluído o ensino fundamental ou médio, sendo vedada sua articulação com outras modalidades de ensino.
(C) A legislação prevê que os sistemas de ensino poderão, de forma facultativa, oferecer exames supletivos, sendo estes limitados à verificação de habilidades formais adquiridas exclusivamente em sala de aula.
(D) A aferição de conhecimentos adquiridos por meios informais depende de certificação prévia emitida por instituição de ensino reconhecida pelo sistema de ensino local.
(E) A lei não impõe qualquer dever ao Poder Público no que tange à permanência do trabalhador na escola, limitando-se a estabelecer diretrizes quanto ao acesso.
(A) A educação de jovens e adultos deve ser entendida como instrumento de aprendizagem ao longo da vida, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade apropriada.
(B) A educação de jovens e adultos deve ser ofertada exclusivamente aos maiores de dezoito anos que não tenham concluído o ensino fundamental ou médio, sendo vedada sua articulação com outras modalidades de ensino.
(C) A legislação prevê que os sistemas de ensino poderão, de forma facultativa, oferecer exames supletivos, sendo estes limitados à verificação de habilidades formais adquiridas exclusivamente em sala de aula.
(D) A aferição de conhecimentos adquiridos por meios informais depende de certificação prévia emitida por instituição de ensino reconhecida pelo sistema de ensino local.
(E) A lei não impõe qualquer dever ao Poder Público no que tange à permanência do trabalhador na escola, limitando-se a estabelecer diretrizes quanto ao acesso.
Passo 1
O enunciado trata da Educação de Jovens e Adultos (EJA) segundo a Lei
, que disciplina inclusão, avaliação e articulação dessa modalidade no ensino básico, visando reparar desigualdades históricas. Para resolver, vamos confrontar cada alternativa com as disposições dos artigos
,
e
.
Passo 2
Alternativa (A): conforme o artigo
, a EJA é modalidade destinada a quem não teve acesso ou não concluiu o ensino fundamental a partir de
anos ou o ensino médio a partir de
anos, servindo como instrumento de aprendizagem ao longo da vida. Está de acordo com a lei.
Passo 3
Alternativa (B): incorreta, pois a EJA não é exclusiva para maiores de
anos (o ensino fundamental pode ser iniciado a partir de
anos) e pode articular-se com outras modalidades e turnos, não havendo vedação legal.
Passo 4
Alternativa (C): incorreta, pois a oferta de exames supletivos é obrigatória aos sistemas de ensino (artigo
) e não se limita à verificação de habilidades formais em sala de aula, devendo reconhecer também competências adquiridas por meios informais.
Passo 5
Alternativa (D): incorreta, pois a aferição de conhecimentos informais independe de certificação prévia; basta que o interessado realize os exames de proficiência previstos no artigo
.
Passo 6
Alternativa (E): incorreta, pois a lei impõe ao Poder Público não só garantir o acesso, mas também condições de permanência (flexibilização de horários, regime especial etc.), conforme artigos
e seguintes.
Resposta
(A)