A organização da carreira do magistério estadual da Paraíba, segundo o disposto na Lei
, de 15 de outubro de 2003, é estruturada com base em distintos vínculos funcionais que compõem o Quadro dos Profissionais da Educação. Considerando as normas vigentes, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das formas de provimento previstas no referido quadro.
(A) Cargo Especial (PES), correspondente aos profissionais que ingressaram mediante aprovação em concurso até 1983 e que posteriormente foram reenquadrados por força de decisão administrativa.
(B) Cargo Efetivo (PEF), reservado aos profissionais de Nível Superior ou Médio com formação específica em Educação, desde que aprovados em concurso público.
(C) Cargo Especial (PES), destinado exclusivamente a profissionais que ingressaram mediante concurso público entre 1983 e 1988, com posterior homologação judicial.
(D) Cargo Efetivo (PEF), atribuído a profissionais de qualquer nível de escolaridade com atuação comprovada em atividades educacionais até a data de promulgação da Constituição Federal, sem prévia aprovação em concurso público.
(E) Cargo Extraordinário (PEX), vinculado a profissionais aprovados em concursos internos realizados entre 1983 e 1988, com estabilidade assegurada por legislação estadual.
(A) Cargo Especial (PES), correspondente aos profissionais que ingressaram mediante aprovação em concurso até 1983 e que posteriormente foram reenquadrados por força de decisão administrativa.
(B) Cargo Efetivo (PEF), reservado aos profissionais de Nível Superior ou Médio com formação específica em Educação, desde que aprovados em concurso público.
(C) Cargo Especial (PES), destinado exclusivamente a profissionais que ingressaram mediante concurso público entre 1983 e 1988, com posterior homologação judicial.
(D) Cargo Efetivo (PEF), atribuído a profissionais de qualquer nível de escolaridade com atuação comprovada em atividades educacionais até a data de promulgação da Constituição Federal, sem prévia aprovação em concurso público.
(E) Cargo Extraordinário (PEX), vinculado a profissionais aprovados em concursos internos realizados entre 1983 e 1988, com estabilidade assegurada por legislação estadual.
Passo 1
O enunciado trata da Lei
7.419, de 15 de outubro de 2003, que organiza o Quadro dos Profissionais da Educação do magistério estadual na Paraíba em distintos vínculos funcionais, entre eles o Cargo Efetivo (PEF), o Cargo Especial (PES) e o Cargo Extraordinário (PEX). Para cada vínculo há regras próprias de provimento, escolaridade e forma de ingresso.
Passo 2
O provimento em Cargo Efetivo exige obrigatoriamente aprovação em concurso público, além de atender aos requisitos de escolaridade e formação específicos em Educação. Em geral, o concurso destina-se a professores de Nível Superior (licenciatura plena) ou de Nível Médio com habilitação em Magistério, conforme a carreira.
Passo 3
A alternativa (B) afirma que o Cargo Efetivo (PEF) é reservado a profissionais de Nível Superior ou Médio com formação específica em Educação, desde que aprovados em concurso público, exatamente o que a lei prevê para o provimento efetivo no magistério.
Resposta
(B) Cargo Efetivo (PEF), reservado aos profissionais de Nível Superior ou Médio com formação específica em Educação, desde que aprovados em concurso público.