A EJA foi oficialmente reconhecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n^{\circ} 9.394/1996) como uma modalidade da Educação Básica. Essa conquista representou:
A) A redução da obrigatoriedade da educação básica para jovens acima de 18 anos.
B) A criação de políticas públicas voltadas exclusivamente à alfabetização inicial.
C) O reconhecimento da especificidade dos sujeitos jovens e adultos e de suas trajetórias educativas.
D) A limitação da oferta da EJA a escolas particulares e confessionais.
E) A extinção dos programas de alfabetização comunitária.

Passo 1

O enunciado diz que a EJA foi oficialmente reconhecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n^{\circ} 9.394/1996) como uma modalidade da Educação Básica e pergunta qual foi a consequência desse reconhecimento, oferecendo as alternativas A) a E).
Lista das alternativas (transcritas exatamente do enunciado):
A) A redução da obrigatoriedade da educação básica para jovens acima de 18 anos.
B) A criação de políticas públicas voltadas exclusivamente à alfabetização inicial.
C) O reconhecimento da especificidade dos sujeitos jovens e adultos e de suas trajetórias educativas.
D) A limitação da oferta da EJA a escolas particulares e confessionais.
E) A extinção dos programas de alfabetização comunitária.
O que é pedido: escolher qual alternativa corresponde ao que representou, na prática, o reconhecimento da EJA pela LDB.

Passo 2

Entendendo, de forma clara e prática, o que significa “reconhecer uma modalidade como parte da Educação Básica”. Quando a lei reconhece formalmente uma modalidade (aqui, a EJA), isso quer dizer que o Estado passa a tratá-la como parte integrante do direito à educação, com reflexos em políticas públicas, organização curricular, financiamento e dever de oferta. Em linguagem mais direta: o reconhecimento formal implica inclusão, garantia de direitos e adaptação das políticas para atender aquele grupo, não restrição ou eliminação de ações existentes.

Passo 3

Analisando a alternativa A: “A redução da obrigatoriedade da educação básica para jovens acima de 18 anos.”
Por que é incorreta: o reconhecimento da EJA não tem como objetivo retirar direitos ou reduzir a obrigatoriedade da educação básica; ao contrário, visa garantir acesso para quem já está fora do fluxo escolar regular. Reduzir obrigatoriedade seria uma medida que contraria a ideia de ampliar e garantir o direito à educação. Portanto, A está errada.

Passo 4

Analisando a alternativa B: “A criação de políticas públicas voltadas exclusivamente à alfabetização inicial.”
Por que é incorreta: a EJA abrange diferentes níveis de escolaridade para jovens e adultos (alfabetização, ensino fundamental e ensino médio em formatos adequados), e o reconhecimento legal não significa que as políticas se limitem apenas à alfabetização inicial. Pelo contrário, ele amplia a atenção para trajetórias completas e para a diversidade de necessidades. Logo, B é incorreta porque usa o termo “exclusivamente”, o que não condiz com a abrangência da EJA.

Passo 5

Analisando a alternativa D: “A limitação da oferta da EJA a escolas particulares e confessionais.”
Por que é incorreta: reconhecer a EJA como modalidade da Educação Básica não limita sua oferta ao setor privado; a intenção legal é incluir essa modalidade na responsabilidade pública, ou seja, tornar mais clara a obrigação do poder público em ofertá-la. Se a oferta fosse limitada a instituições particulares, isso iria contra a ideia de garantia de direito público à educação. Portanto, D está errada.

Passo 6

Analisando a alternativa E: “A extinção dos programas de alfabetização comunitária.”
Por que é incorreta: o reconhecimento formal da EJA não extingue programas comunitários; ao contrário, pode fortalecer e articular diferentes iniciativas (públicas e comunitárias) para atender a alfabetização e a continuidade dos estudos de jovens e adultos. A alternativa E propõe uma ação de eliminação que não corresponde ao efeito da formalização legal. Logo, E é incorreta.

Passo 7

Analisando a alternativa C: “O reconhecimento da especificidade dos sujeitos jovens e adultos e de suas trajetórias educativas.”
Por que é correta: essa alternativa descreve exatamente a ideia central de reconhecer a EJA como modalidade da Educação Básica — aceitar que jovens e adultos têm condições de vida, responsabilidades e trajetórias escolares diferentes das crianças, e que isso exige organização específica do ensino (horários flexíveis, conteúdos contextualizados, formas de certificação e progressão adequadas, reconhecimento de saberes prévios etc.). O reconhecimento legal torna explícita a necessidade de políticas e práticas educativas que respeitem essas especificidades.

Passo 8

Exemplificando de forma concreta (pra fixar e para você usar na hora da prova): imagine duas situações — uma pessoa que não foi alfabetizada na infância e outra que abandonou a escola no ensino fundamental por motivos de trabalho. A EJA reconhecida na LDB permite que o sistema educacional ofereça caminhos distintos e flexíveis para essas pessoas avançarem (turmas de alfabetização para adultos, módulos para concluir o ensino fundamental, certificação por módulos, aulas noturnas/pequenos turnos), porque reconhece suas trajetórias e necessidades específicas. Isso ilustra por que a alternativa C é a que representa o efeito do reconhecimento pela LDB.

Resposta

C) O reconhecimento da especificidade dos sujeitos jovens e adultos e de suas trajetórias educativas.

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