Se a entrega do imóvel ocorrer após o prazo estipulado no item 2.3 . 2 e o prazo de carência de 180 (cento e oitenta) dias, desde que o(s) COMPRADOR(ES) não tenha dado causa ao atraso, o contrato poderá ser resolvido. Em tal hipótese, a VENDEDORA: (a) devolverá todos os valores pagos, corrigidos pelo índice do contrato, e (b) pagará multa de 2 \% a incidir sobre o valor a ser devolvido, em até 60 (sessenta) dias corridos, contados da assinatura/devolução do “Termo de Distrato”.

Passo 1

Calma — vamos entender certinho o que o trecho do contrato está dizendo. O enunciado nos dá as seguintes informações e pede que a gente interprete/execute as obrigações quando o contrato for rescindido por atraso da entrega (desde que o(s) comprador(es) não tenham dado causa). Listei as informações relevantes:
  • Se a entrega do imóvel ocorrer após o prazo do item 2.3.2 e também após o prazo de carência de 180 (cento e oitenta) dias, e o(s) comprador(es) não tenham dado causa ao atraso, o contrato poderá ser resolvido (ou rescindido).
  • Em caso de resolução, a VENDEDORA tem duas obrigações:
    (a) devolver todos os valores pagos, corrigidos pelo índice do contrato;
    (b) pagar multa de 2\% a incidir sobre o valor a ser devolvido.
  • O pagamento da devolução + multa deve ocorrer em até 60 (sessenta) dias corridos, contados da assinatura/devolução do “Termo de Distrato”.
  • O enunciado não traz explicitamente o “índice do contrato” nem exemplos numéricos — então, para calcular, precisamos aplicar exatamente o índice que o próprio contrato indicar (é obrigatório usar o índice previsto no contrato).

Passo 2

O que significa “devolver valores pagos corrigidos pelo índice do contrato”? Explicação didática e fórmula para uma única parcela:
  • Objetivo da correção monetária: recompor o poder de compra dos valores pagos ao longo do tempo, usando um índice previamente acordado (por ex.: INPC, IGPM, índice próprio, etc.).
  • Regra prática para um pagamento único: se o comprador pagou uma quantia \,P numa data anterior e o Termo de Distrato gera a devolução na data de rescisão com índice contratual medido por fatores ou por índices de período, o valor corrigido é obtido multiplicando P por um fator que reflete a variação do índice entre a data do pagamento e a data da devolução.
Fórmula (pagamento único, usando fatores de correção):
\text{Valor corrigido} \;=\; P \times \frac{I_{\text{data da rescisão}}}{I_{\text{data do pagamento}}}ã
onde:
  • P = quantia original paga (em reais);
  • I_{\text{data da rescisão}}ã = valor do índice na data base definida para a devolução;
  • I_{\text{data do pagamento}} = valor do índice na data em que a parcela foi paga.
Observação prática: alguns contratos já oferecem um “fator acumulado” entre datas em vez de índices separados; o procedimento é equivalente — aplicar o fator acumulado sobre cada pagamento.

Passo 3

Como proceder se houve vários pagamentos em datas diferentes (o mais comum):
  • Cada pagamento deve ser corrigido desde a sua data até a data de rescisão. Depois somam-se os valores corrigidos para obter o total a ser devolvido.
Fórmula (várias parcelas):
\text{Total a devolver} \;=\; \sum_{k=1}^{n} P_k \times \frac{I_{\text{rescisão}}}{I_{\text{pag}_k}}ã
onde:
  • P_k = k-ésima parcela paga;
  • I_{\text{pag}_k} = índice na data da k-ésima parcela;
  • I_{\text{rescisão}}ã = índice na data de referência para devolução (conforme estabelecido no contrato).
Dica prática para prova/controle: monte uma tabela com colunas: data pagamento, valor P_k, índice na data, fator \dfrac{I_{\text{rescisão}}}{I_{\text{pag}_k}}ã, valor corrigido. Soma final = total a devolver.

Passo 4

Como calcular a multa de 2\% e o que a VENDEDORA deve pagar no total:
  • A cláusula diz: pagar multa de 2\% a incidir sobre o valor a ser devolvido. Interpretação prática usual: calcula-se 2\% sobre o total já corrigido (o resultado do Passo 3) e soma-se esse valor à devolução — ou paga-se em separado, mas o comprador receberá o total devolvido mais a multa.
Fórmulas:
\text{Multa} \;=\; 0{,}02 \times \text{Total a devolver}
\text{Total devido pela VENDEDORA} \;=\; \text{Total a devolver} + \text{Multa}
Exemplo de interpretação alternativa (menos comum): a multa poderia ser considerada como desconto no valor devolvido; contudo, a redação “pagará multa de 2\% a incidir sobre o valor a ser devolvido” indica que a multa é um valor adicional devido ao comprador. Em caso de dúvida interpretativa relevante, a redação do contrato ou orientação jurídica definirá o sentido — mas aqui adotamos a interpretação que beneficia o comprador (multa adicional).

Passo 5

Prazos e contagem do prazo de 60 dias corridos:
  • “Em até 60 dias corridos, contados da assinatura/devolução do Termo de Distrato” significa que a partir do evento (assinatura do Termo de Distrato ou devolução do Termo — conforme o contrato), começa a contagem dos dias corridos e no máximo até o 60.º dia a VENDEDORA deve efetuar o pagamento.
  • “Dias corridos” = conta todos os dias do calendário (inclui finais de semana e feriados).
  • Procedimento prático: registre a data exata da assinatura (por exemplo, se assinado em dia D ), conte \(60 dias corridos a partir de D+1, e no 60.º dia a obrigação deve estar cumprida. Para evitar interpretação dúbia, é prudente exigir pagamento antes do último dia útil do prazo.
  • Se a VENDEDORA atrasar, verifique se o contrato prevê juros moratórios ou penalidades por atraso; se não houver previsão expressa, pode haver obrigação legal de indenizar por mora, mas isso depende de interpretação jurídica/legislativa.)

Passo 6

Exemplo numérico completo e simples (ilustrativo) — faça este tipo de conta passo a passo:
Hipóteses (valores inventados só para ilustrar o cálculo):
  • Pagamento P_1=\text{R}\$\;100{,}000 na data A com I_{\text{pag}_1}=1{,}00 (índice base).
  • Pagamento P_2=\text{R}\$\;50{,}000 na data B com I_{\text{pag}_2}=1{,}04.
  • Índice na data de rescisão I_{\text{rescisão}}=1{,}08ã.
Passo a passo do cálculo:
  1. Corrigir P_1:
\text{Corr}_1 = 100{,}000 \times \frac{1{,}08}{1{,}00} = 100{,}000 \times 1{,}08 = 108{,}000
  1. Corrigir P_2:
\text{Corr}_2 = 50{,}000 \times \frac{1{,}08}{1{,}04} = 50{,}000 \times 1{,}0384615\ldots \approx 51{,}923{,}08
  1. Total a devolver:
\text{Total a devolver} = 108{,}000 + 51{,}923{,}08 = 159{,}923{,}08
  1. Multa de 2\%:
\text{Multa} = 0{,}02 \times 159{,}923{,}08 \approx 3{,}198{,}46
  1. Total que a VENDEDORA deverá pagar:
\text{Total devido} = 159{,}923{,}08 + 3{,}198{,}46 = 163{,}121{,}54
Interpretação prática: a VENDEDORA teria que depositar ou pagar aproximadamente \text{R}\$\,163{,}121{,}54 até 60 dias corridos da assinatura do Termo de Distrato, segundo esse exemplo hipotético.

Passo 7

Checklist prático que você pode usar na prova ou na vida real (passo a passo rápido):
    1. Identificar todas as parcelas pagas pelo comprador e suas datas.
    1. Localizar no contrato qual índice e qual data de referência usar para a correção.
    1. Calcular para cada parcela: P_k \times \dfrac{I_{\text{rescisão}}}{I_{\text{pag}_k}}ã.
    1. Somar os valores corrigidos para obter o “Total a devolver”.
    1. Calcular a multa: 0{,}02 \times \text{Total a devolver}.
    1. Somar multa + total a devolver para obter o valor total que a VENDEDORA deve pagar.
    1. Verificar o prazo de 60 dias corridos e exigir comprovante de pagamento antes do final do prazo.
    1. Guardar todos os comprovantes e o Termo de Distrato assinado (e anotar a data exata da assinatura para contagem do prazo).

Resposta

A VENDEDORA deverá devolver todos os valores pagos, corrigidos pelo índice do contrato.
A VENDEDORA deverá pagar multa de 2\% sobre o valor a ser devolvido.
O pagamento da devolução e da multa deverá ocorrer em até 60 dias corridos contados da assinatura/devolução do “Termo de Distrato”.

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