O fornecimento de EPI pelo empregador é obrigatório, conforme determina a NR-6. Sobre essa obrigação, é CORRETO afirmar:
\square O custo do EPI pode ser repassado ao empregado se ele concordar por escrito.
\square O empregador deve fornecer o EPI adequado ao risco, gratuitamente e em perfeito estado de conservação.
\square Cabe ao trabalhador a responsabilidade exclusiva pela higienização e manutenção do EPI.
\square O EPI pode ser compartilhado entre vários trabalhadores do mesmo turno para reduzir custos.

Passo 1

O enunciado pede para identificar, entre quatro afirmações, qual está CORRETA sobre a obrigação do fornecimento de EPI pelo empregador, segundo a NR-6. As afirmações dadas são:
  1. O custo do EPI pode ser repassado ao empregado se ele concordar por escrito.
  2. O empregador deve fornecer o EPI adequado ao risco, gratuitamente e em perfeito estado de conservação.
  3. Cabe ao trabalhador a responsabilidade exclusiva pela higienização e manutenção do EPI.
  4. O EPI pode ser compartilhado entre vários trabalhadores do mesmo turno para reduzir custos.

Passo 2

Vamos lembrar, de forma clara e direta, o que a NR-6 determina sobre EPI (explicação didática): a norma trata da proteção individual do trabalhador frente a riscos do trabalho. Três pontos essenciais que preciso que fique na sua cabeça para a prova:
  • “Fornecer”: significa que cabe ao empregador comprar e entregar o EPI.
  • “Adequado ao risco”: o EPI tem que ser o tipo certo para o perigo — não adianta um óculos que não protege contra o risco presente.
  • “Sem ônus para o trabalhador”: o custo do EPI não pode ser transferido ao empregado.
    Além disso, o empregador deve manter as condições de uso (substituir quando necessário, garantir que esteja em bom estado) e o trabalhador tem deveres como usar corretamente, guardar e comunicar defeitos. Vou usar esses três pontos para analisar cada alternativa.

Passo 3

Analisando a afirmação 1: “O custo do EPI pode ser repassado ao empregado se ele concordar por escrito.”
  • Por que está errada: a NR-6 determina que o fornecimento do EPI é sem nenhum ônus para o trabalhador. Mesmo que o empregado “concorde”, um acordo que cobre custos que a norma determina como obrigação do empregador não é lícito — normas de segurança do trabalho impõem deveres que não podem ser renunciados pelo empregado.
  • Exemplo concreto: se a empresa pedir que o trabalhador pague parte do preço do protetor auricular, mesmo com assinatura, isso contraria a regra de que o EPI deve ser fornecido gratuitamente.

Passo 4

Analisando a afirmação 2: “O empregador deve fornecer o EPI adequado ao risco, gratuitamente e em perfeito estado de conservação.”
  • Por que está certa: esta frase resume exatamente as obrigações principais da NR-6. “Adequado ao risco” quer dizer que o tipo, a característica e o nível de proteção do EPI devem corresponder ao perigo presente (por exemplo, respirador com filtro apropriado para poeira ou gás específico; capacete com resistência adequada para riscos de impacto). “Gratuitamente” confirma que o custo é do empregador. “Em perfeito estado de conservação” indica que o EPI deve estar em condições de uso seguro — limpo, sem defeito, com validade (quando aplicável) e substituído quando necessário.
  • Dica prática para a prova: sempre que uma alternativa mencionar “fornecer gratuitamente” e “adequado ao risco” geralmente está alinhada com NR-6.

Passo 5

Analisando a afirmação 3: “Cabe ao trabalhador a responsabilidade exclusiva pela higienização e manutenção do EPI.”
  • Por que está errada: a responsabilidade não é exclusiva do trabalhador. A NR-6 estabelece obrigações do empregador quanto ao fornecimento, manutenção e substituição do EPI. O trabalhador tem responsabilidades importantes (usar corretamente, guardar, comunicar defeitos, seguir orientações e treinamentos), mas não assume sozinho a obrigação de manter o equipamento ao ponto de isentar o empregador de fornecer, higienizar quando for o caso, trocar ou substituir quando danificado ou fora de condição.
  • Exemplo prático: em muitos casos o empregador organiza a higienização periódica de protetores auditivos ou fornece kits de limpeza; o trabalhador deve zelar pelo uso, mas a gestão cabe ao empregador.

Passo 6

Analisando a afirmação 4: “O EPI pode ser compartilhado entre vários trabalhadores do mesmo turno para reduzir custos.”
  • Por que está errada: EPI geralmente é de uso individual, ou pelo menos deve ser adequado ao usuário (ajuste, conforto, higiene). Compartilhar aumenta risco (ajuste inadequado, contaminação, desgaste irregular). A NR-6 exige que o equipamento seja adequado ao risco e em bom estado — o compartilhamento habitualmente impede isso. Em situações excepcionais e controladas pode haver equipamentos que são de uso coletivo (por exemplo, certos aparelhos fixos), mas isso foge ao conceito de EPI individual e não é a regra para reduzir custos.
  • Exemplo prático: capacete, luvas e protetores auditivos normalmente não são compartilhados porque o ajuste e a higiene são pessoais.

Passo 7

Conclusão final do raciocínio: comparando cada alternativa com as exigências da NR-6, apenas a afirmativa 2 está em conformidade com a norma. As outras três contrariam ponto(s) claros da NR-6 (ônus do custo, responsabilidades de manutenção/higienização e caráter individual do EPI).

Resposta

O empregador deve fornecer o EPI adequado ao risco, gratuitamente e em perfeito estado de conservação.

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