A inexigência da licitação decorre de que?
\{A\} ausência do procedimento licitatório autorizado por lei;
\{\mathrm{B}\} impossibilidade de competição entre fornecedores;
\{\mathrm{C}\} realização de serviços comuns e fáceis de serem executados;
\{\mathrm{D}\} do procedimento comum para serviços de engenharia.

Passo 1

O enunciado pergunta: “A inexigência da licitação decorre de que?” e apresenta quatro alternativas:
\{A\} ausência do procedimento licitatório autorizado por lei;
\{B\} impossibilidade de competição entre fornecedores;
\{C\} realização de serviços comuns e fáceis de serem executados;
\{D\} do procedimento comum para serviços de engenharia.
Há uma e exatamente uma alternativa correta.

Passo 2

O que significa “inexigência de licitação”? Vou explicar de forma simples: inexigibilidade ocorre quando é impossível promover competição entre fornecedores ou prestadores, ou seja, não há rivalidade de mercado que permita realizar uma licitação com competição entre propostas. Em termos legais clássicos, isso está previsto na \text{Lei nº 8.666/1993}º, \text{art. 25}, que diz que “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”. (Só um toque: a nova lei de licitações também trata do tema, mas o conceito central — inviabilidade de competição — permanece.)
Vou detalhar o conceito com exemplos práticos (isso ajuda a fixar e a saber identificar na prova):
  • Exemplo 1: existe apenas um fornecedor autorizado de determinado equipamento (produto com exclusividade ou patente). Não dá para competir; é inexigível.
  • Exemplo 2: contratação de um artista específico para um show — por sua natureza singular, não há competição entre ofertantes equivalentes.
  • Exemplo 3: aquisição de um software proprietário que só o fabricante X produz. Também inviabiliza competição.
    Repare: em todos esses casos o ponto chave é a impossibilidade material ou jurídica de existir concorrentes que ofertem o mesmo bem ou serviço.

Passo 3

Importante distinguir inexigibilidade de outras situações parecidas:
  • Dispensa de licitação (categoria diferente) ocorre quando a lei autoriza que, apesar de haver possibilidade de competição, por razão de valor (pequenos valores), emergência, calamidade, ou outra hipótese legal, a licitação seja dispensada. A motivação é diferente: não é que não exista competição, é que a própria lei permite não licitar em certas hipóteses.
  • Portanto, o fundamento da inexigibilidade não é “ausência do procedimento licitatório autorizada por lei” em sentido genérico (isso remete mais à dispensa ou a casos previstos), e também não é porque o serviço é comum ou porque é um procedimento comum de engenharia.

Passo 4

Agora analiso cada alternativa do enunciado e explico por que é correta ou não:
  • \{A\} “ausência do procedimento licitatório autorizado por lei” — incorreta. A inexigibilidade não é simplesmente a “ausência” do procedimento; é uma hipótese específica que decorre da inviabilidade de competição. A redação de A está vaga e confunde inexigibilidade com outras hipóteses legais de não realização da licitação.
  • \{B\} “impossibilidade de competição entre fornecedores” — correta. Essa frase expressa exatamente a razão da inexigibilidade: quando não há possibilidade de competição, realiza-se contratação direta por inexigibilidade.
  • \{C\} “realização de serviços comuns e fáceis de serem executados” — incorreta. Serviços comuns e fáceis normalmente são justamente os que mais se prestam à competição e, portanto, à licitação; não justificam inexigibilidade.
  • \{D\} “do procedimento comum para serviços de engenharia” — incorreta. Serviços de engenharia, em geral, seguem modalidades de licitação específicas (concorrência, tomada de preços etc.), e não se enquadram em inexigibilidade por serem “procedimento comum”.

Passo 5

Resumo didático para decorar na prova: sempre que vir “inexigibilidade”, pense na palavra-chave “inviabilidade de competição” ou “impossibilidade de competição”. Se a situação for essa, marque a alternativa que exprime essa ideia. Situações como valor pequeno, emergência, ou serviços rotineiros apontam para dispensa ou licitação comum, não para inexigibilidade.

Resposta

\mathrm{B}

Exercícios relacionados