Julgue o item a seguir, referente às assembleias nacionais constituintes.
46 - No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue o seguinte item. Uma das principais manifestações da noção de rigidez constitucional no regime posterior a 1988 é a supremacia da Constituição, que se exterioriza, entre outras formas, pelo núcleo de matérias objeto de cláusula pétrea previsto no texto constitucional.
46 - No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue o seguinte item. Uma das principais manifestações da noção de rigidez constitucional no regime posterior a 1988 é a supremacia da Constituição, que se exterioriza, entre outras formas, pelo núcleo de matérias objeto de cláusula pétrea previsto no texto constitucional.
Passo 1
O enunciado pergunta se, no regime pós-1988, “uma das principais manifestações da noção de rigidez constitucional é a supremacia da Constituição, que se exterioriza […] pelo núcleo de matérias objeto de cláusula pétrea”.
Conteúdo: Direito Constitucional (rigidez vs. supremacia vs. cláusulas pétreas).
O que vamos precisar:
Conteúdo: Direito Constitucional (rigidez vs. supremacia vs. cláusulas pétreas).
O que vamos precisar:
- Definição de rigidez constitucional
- Definição de supremacia da Constituição
- O que são cláusulas pétreas e como se relacionam com rigidez
Passo 2
Primeiro, rigidez constitucional é a ideia de que a Constituição não pode ser alterada tão facilmente quanto uma lei comum. No Brasil, desde 1988, a gente precisa de:
- Proposta de emenda aprovada em cada Casa do Congresso em dois turnos, com quórum qualificado de
dos votos. - Restrições materiais chamadas cláusulas pétreas, que blindam temas como forma federativa, voto direto, separação de Poderes etc.
Passo 3
Agora, supremacia da Constituição é outra parada: é o princípio de que a carta magna está acima de qualquer lei ordinária. Quem julga se uma lei bate com a Constituição é o controle de constitucionalidade (cerca de decisões do STF).
Passo 4
Observa que rigidez e supremacia são conceitos diferentes:
- Rigidez = modo de emenda mais complicado + limites materiais (cláusulas pétreas).
- Supremacia = hierarquia, a Constituição vence qualquer lei que a contrarie.
No enunciado, misturaram as duas coisas ao dizer que “uma manifestação da rigidez é a supremacia”. Na verdade:
- A cláusula pétrea é manifestação direta de rigidez (limite material à emenda).
- A supremacia não faz parte do conceito técnico de rigidez, mas sim da ideia de hierarquia constitucional e do controle de constitucionalidade.
Resposta
FALSO.