Julgue o item a seguir, referente às assembleias nacionais constituintes.
46 - No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucional, julgue o seguinte item. Uma das principais manifestações da noção de rigidez constitucional no regime posterior a 1988 é a supremacia da Constituição, que se exterioriza, entre outras formas, pelo núcleo de matérias objeto de cláusula pétrea previsto no texto constitucional.

Passo 1

O enunciado pergunta se, no regime pós-1988, “uma das principais manifestações da noção de rigidez constitucional é a supremacia da Constituição, que se exterioriza […] pelo núcleo de matérias objeto de cláusula pétrea”.
Conteúdo: Direito Constitucional (rigidez vs. supremacia vs. cláusulas pétreas).
O que vamos precisar:
  • Definição de rigidez constitucional
  • Definição de supremacia da Constituição
  • O que são cláusulas pétreas e como se relacionam com rigidez

Passo 2

Primeiro, rigidez constitucional é a ideia de que a Constituição não pode ser alterada tão facilmente quanto uma lei comum. No Brasil, desde 1988, a gente precisa de:
  1. Proposta de emenda aprovada em cada Casa do Congresso em dois turnos, com quórum qualificado de dos votos.
  2. Restrições materiais chamadas cláusulas pétreas, que blindam temas como forma federativa, voto direto, separação de Poderes etc.

Passo 3

Agora, supremacia da Constituição é outra parada: é o princípio de que a carta magna está acima de qualquer lei ordinária. Quem julga se uma lei bate com a Constituição é o controle de constitucionalidade (cerca de decisões do STF).

Passo 4

Observa que rigidez e supremacia são conceitos diferentes:
  • Rigidez = modo de emenda mais complicado + limites materiais (cláusulas pétreas).
  • Supremacia = hierarquia, a Constituição vence qualquer lei que a contrarie.
No enunciado, misturaram as duas coisas ao dizer que “uma manifestação da rigidez é a supremacia”. Na verdade:
  • A cláusula pétrea é manifestação direta de rigidez (limite material à emenda).
  • A supremacia não faz parte do conceito técnico de rigidez, mas sim da ideia de hierarquia constitucional e do controle de constitucionalidade.

Resposta

FALSO.

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