Julgue o item a seguir, sobre a cláusula de matriz de riscos.
61 - Com base no disposto na Lei n.o 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na cláusula de matriz de riscos, a liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas restringe-se às contratações semi-integradas.

Passo 1

Beleza, olha só o que a questão está pedindo: com base na Lei 14.133/2021, lá na “cláusula de matriz de riscos”, ela fala que o contratado tem certa liberdade para inovar em metodologias ou tecnologias. A afirmação diz que essa liberdade existe só nas contratações “semi-integradas”. Então precisamos lembrar dos tipos de regime de contratação (desempenho, integrado e semi-integrado) e do que a lei manda sobre a cláusula de matriz de riscos.

Passo 2

Primeiro, a teoria básica:
  • A matriz de riscos (art. 25, §2º) é um anexo obrigatório do contrato que aloca riscos entre contratante e contratado e define até que ponto o contratado pode escolher como executar (inclusive inovar).
  • A Lei 14.133/21 prevê três regimes principais:
    1. Regime de desempenho: aqui eu só me importo com o resultado final; dou pouca ou nenhuma liberdade de método.
    2. Regime integrado: o contratado faz projeto, obra e fornece tudo – tem liberdade para método e tecnologia.
    3. Regime semi-integrado: o contratado só executa e fornece, mas o projeto já vem da administração; ainda assim pode inovar no “como faz”.

Passo 3

Agora, não dá pra dizer que só o semi-integrado deixa inovações — no modo integrado também o contratado desenha e decide processos e tecnologias. Já no regime de desempenho, realmente não cabe falar em “solução metodológica” porque você só recebe o produto pronto. Ou seja:
  • Desempenho → pouca ou nenhuma liberdade de método.
  • Integrado → liberdade total de método e tecnologia.
  • Semi-integrado → liberdade também para métodos e tecnologias.

Passo 4

Portanto, afirmar que essa liberdade de inovar só vale para o semi-integrado está errado, pois o integrado tem exatamente essa mesma permissão conforme a matriz de riscos.

Resposta

Item FALSO.

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