O licenciamento ambiental no Brasil é regido por diferentes instrumentos legais, entre eles a Lei 6.938/1981 e a Resolução CONAMA n { }^{\circ} 237/97. Considerando as três fases do licenciamento ambiental (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), qual é a principal finalidade de cada uma dessas licenças e como elas se relacionam na garantia da preservação ambiental?
a) Licença Prévia visa garantir o uso irrestrito dos recursos naturais; Licença de Instalação assegura a viabilidade econômica do projeto; Licença de Operação valida o impacto positivo sobre a economia local.
b) Licença Prévia estabelece a viabilidade ambiental do projeto antes de sua implementação; Licença de Instalação autoriza a construção do empreendimento; Licença de Operação autoriza a operação, garantindo o cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas anteriormente.
c) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação são fases independentes e não estão relacionadas entre si no contexto de preservação ambiental.
d) As licenças têm o único objetivo de garantir que as atividades econômicas não sejam prejudicadas por exigências ambientais excessivas.

Passo 1

O enunciado aborda as três fases do licenciamento ambiental no Brasil, segundo a Lei 6.938/1981 e a Resolução CONAMA n ^\circ 237/97: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A matéria é Direito Ambiental e vamos precisar entender o objetivo de cada licença e como elas se encadeiam para proteger o meio ambiente.

Passo 2

A Licença Prévia (LP) é emitida já na fase de planejamento e busca verificar a viabilidade ambiental do projeto antes de qualquer obra. Nesta etapa, a autoridade ambiental define requisitos, locais ideais e medidas de controle para evitar impactos negativos assim que o empreendimento avançar.

Passo 3

A Licença de Instalação (LI) só é concedida depois da LP e autoriza o início das obras ou a instalação das estruturas, desde que o empreendedor comprove a adoção das condicionantes ambientais definidas na fase anterior. Isso garante que a construção siga padrões que minimizem danos ao meio ambiente.

Passo 4

A Licença de Operação (LO) é emitida após a conclusão das obras e atesta que todas as medidas mitigadoras e os controles ambientais exigidos foram efetivamente implantados. Com ela, a atividade está liberada a funcionar, mas continua sujeita a monitoramento e fiscalização para manter o cumprimento das condicionantes.

Passo 5

Essas três licenças formam um processo sequencial de prevenção, implantação e operação, garantindo que o projeto seja avaliado e controlado em cada etapa. A alternativa que reflete corretamente essa lógica e os objetivos de cada fase é a letra b).

Resposta

b) Licença Prévia estabelece a viabilidade ambiental do projeto antes de sua implementação; Licença de Instalação autoriza a construção do empreendimento; Licença de Operação autoriza a operação, garantindo o cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas anteriormente.

Exercícios relacionados