Em Minas Gerais, o Decreto Estadual 44.844 / 2008 e a Deliberação Normativa COPAM n { }^{\circ} 217 / 2017 estabelecem critérios de classificação de empreendimentos conforme seu porte e potencial poluidor. Como a classificação de um empreendimento influencia o tipo de licenciamento ambiental a ser exigido e quais os desafios associados à aplicação desses critérios em diferentes regiões do estado?
a) A classificação é feita apenas para determinar o valor das taxas de licenciamento, não influenciando no rigor das exigências de estudos ambientais.
b) A classificação não leva em conta as particularidades regionais, sendo aplicada de forma padronizada em todo o estado, o que pode resultar em impactos ambientais não previstos.
c) Os critérios de classificação não são relevantes, pois qualquer empreendimento deve seguir os mesmos requisitos ambientais, independentemente do porte ou potencial poluidor.
d) Empreendimentos de grande porte e grande potencial poluidor são sujeitos a um licenciamento mais rigoroso, incluindo a exigência de estudos de impacto ambiental mais detalhados, enquanto os de pequeno porte podem ser dispensados do licenciamento, dependendo de sua atividade.

Passo 1

O enunciado trata da classificação de empreendimentos conforme o porte e potencial poluidor, segundo o Decreto Estadual 44.844/2008 e a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017. O conteúdo envolve licenciamento ambiental: como a categoria do empreendimento define o tipo de licença e quais desafios surgem ao aplicar esses mesmos critérios em regiões com características ambientais e técnicas distintas.

Passo 2

A classificação define o rito de licenciamento: empreendimentos de grande porte e alto potencial poluidor (grupo A) exigem licenciamentos mais completos (licença prévia, de instalação e de operação), com Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) detalhados; empreendimentos de porte médio e potencial poluidor moderado (grupo B) seguem rito simplificado, podendo exigir Relatório Ambiental Simplificado ou Estudo Simplificado; empreendimentos de baixo potencial (grupo C) podem ter licenciamento simplificado ou até dispensa, dependendo da atividade.

Passo 3

Os desafios na aplicação regional incluem a heterogeneidade ambiental (bacias, biomas e uso do solo variam muito em Minas), diferenças na capacidade técnica e administrativa dos órgãos locais para avaliar estudos complexos, falta de dados regionais de referência, e o risco de critérios padronizados deixarem de proteger áreas sensíveis ou sobrecarregar regiões com menor potencial de impacto.

Passo 4

Comparando com as alternativas:
  • A está incorreta porque a classificação influencia diretamente o rigor dos estudos ambientais, não apenas as taxas.
  • B aponta corretamente a falta de ajustes regionais, mas não descreve o efeito na escolha do licenciamento.
  • C está errada: requisitos variam conforme porte e potencial poluidor.
  • D está correta ao indicar que grandes empreendimentos têm etapa de estudo EIA mais rigorosa e pequenos podem ser dispensados ou simplificados.

Resposta

d

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