A organização da educação nacional, conforme estabelecido na LDB, fundamenta-se no regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando as competências específicas atribuídas a cada ente federado. Esse arranjo, embora cooperativo, está amparado por critérios de divisão de responsabilidades que buscam garantir a universalização do direito à educação, a equidade na oferta e a gestão democrática do ensino público. Diante dessa configuração normativa, assinale a alternativa que contenha as principais funções dos Estados e Municípios no âmbito da LDB, em conformidade com o regime de colaboração e os dispositivos legais vigentes.
(A) Os Estados devem priorizar o ensino médio e os Municípios o ensino fundamental e a educação infantil, devendo ambos atuar em regime de colaboração, garantindo a oferta obrigatória da educação básica com vistas à universalização e à equidade.
(B) Cabe exclusivamente aos Estados a oferta do ensino fundamental e médio, cabendo aos Municípios o papel supletivo em situações de demanda espontânea e matrícula compulsória.
(C) Aos Municípios compete organizar o ensino médio e superior em regime complementar à atuação estadual, priorizando a descentralização administrativa e a autonomia universitária local.
(D) Os Municípios são responsáveis pelo planejamento e coordenação dos sistemas estaduais de ensino, enquanto os Estados devem se encarregar diretamente pela execução dos planos municipais, assegurando a eficácia intergovernamental.
(E) É responsabilidade dos Estados e Municípios apenas implementar políticas educacionais propostas pela União, não sendo-lhes atribuídas competências autônomas de normatização ou avaliação da qualidade do ensino.

Passo 1

O enunciado pergunta quais são, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as principais funções dos Estados e dos Municípios no regime de colaboração, visando à universalização, à equidade e à gestão democrática da educação básica.

Passo 2

A LDB, em seu artigo 18, atribui aos Municípios a oferta da educação infantil e do ensino fundamental, e atribui aos Estados a oferta do ensino médio e o suporte ao ensino fundamental em colaboração com os Municípios. Ambos devem garantir a oferta obrigatória da educação básica, respeitando o princípio da equidade e atuando de forma cooperativa.

Passo 3

Ao confrontar essas competências com as alternativas, verifica-se que somente a alternativa (A) descreve corretamente que os Municípios são responsáveis pela educação infantil e pelo ensino fundamental e que os Estados devem priorizar o ensino médio, ambos atuando em regime de colaboração para universalizar e tornar equitativa a educação básica.

Resposta

(A) Os Estados devem priorizar o ensino médio e os Municípios o ensino fundamental e a educação infantil, devendo ambos atuar em regime de colaboração, garantindo a oferta obrigatória da educação básica com vistas à universalização e à equidade.

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