O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n^{0} 10.172 / 2001, foi concebido como um instrumento normativo e orientador das políticas públicas educacionais, estabelecendo metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação em todos os seus níveis. A estrutura do PNE contempla diretrizes gerais e específicas, bem como princípios norteadores das ações do poder público e da sociedade civil na construção de um sistema educacional inclusivo, democrático e equitativo. Identifique a alternativa que cita corretamente um princípio que norteia a formulação e a execução das diretrizes contidas no PNE de 2001.
(A) A eliminação progressiva da gratuidade na educação superior pública, por meio da criação de instrumentos de financiamento estudantil universal.
(B) A superação das desigualdades sociais e regionais como princípio transversal à formulação de políticas educacionais, com vistas à democratização do acesso e à garantia de permanência com qualidade.
(C) A promoção da educação técnica de nível médio como eixo central da política educacional, substituindo a formação geral nas escolas públicas.
(D) A redução do papel regulador do Estado nas políticas educacionais, priorizando a autonomia irrestrita das instituições privadas de ensino superior.
(E) A centralização administrativa dos sistemas de ensino, mediante a concentração de competências normativas no Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Passo 1

O enunciado trata do Plano Nacional de Educação (PNE) instituído pela Lei \mathrm{n}^\circ 10.172/2001, cujo objetivo é orientar políticas públicas educacionais por meio de metas, diretrizes e princípios que visam um sistema inclusivo, democrático e equitativo. Entre esses princípios estão a democratização do acesso, a garantia de qualidade, a permanência do estudante e a superação das desigualdades sociais e regionais.

Passo 2

Analisando as alternativas:
  • (A) propõe eliminar a gratuidade na educação superior pública, o que contraria o princípio da universalização e da gratuidade.
  • (B) afirma que a superação das desigualdades sociais e regionais é um princípio transversal, visando democratizar o acesso e garantir a permanência com qualidade; é exatamente o que prevê o PNE.
  • (C) coloca a educação técnica como substituta da formação geral, o que vai contra o caráter abrangente e equilibrado do PNE.
  • (D) defende reduzir o papel regulador do Estado, mas o PNE enfatiza a atuação ativa e reguladora do poder público.
  • (E) sugere centralizar competências normativas no MEC, contrariando o princípio de cooperação federativa e descentralização administrativa.

Resposta

(B)

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