Questão 49

A Constituição Federal de 1988 é um importante marco referencial na elaboração de políticas públicas para a educação básica do Brasil. Nessa perspectiva, é correto afirmar que as políticas públicas para a educação básica
9) visam diminuir o fracasso escolar provocado pelas classes menos favorecidas.
A) devem ser construídas levando-se em consideração os interesses dos partidos políticos.
B) são direcionadas para apenas uma parcela da população.
C) dependem da vontade individual dos representantes públicos.
D) devem garantir o acesso à educação de qualidade.

Passo 1

O enunciado informa que a Constituição Federal de 1988 é um marco para a elaboração de políticas públicas para a educação básica do Brasil e pede que se escolha, entre as alternativas A, B, C e D, qual afirmação é correta sobre essas políticas públicas. As alternativas são:
A) devem ser construídas levando-se em consideração os interesses dos partidos políticos.
B) são direcionadas para apenas uma parcela da população.
C) dependem da vontade individual dos representantes públicos.
D) devem garantir o acesso à educação de qualidade.
Também aparece uma frase antes das alternativas: “visam diminuir o fracasso escolar provocado pelas classes menos favorecidas.” (essa frase está no enunciado; considerá-la como informação dada).

Passo 2

Vou analisar cada alternativa confrontando-a com os princípios e objetivos que constam no texto constitucional citado no enunciado (a Constituição de 1988) e com o sentido geral do que são políticas públicas educacionais. A ideia é verificar se cada alternativa está compatível com os objetivos constitucionais: direito à educação, dever do Estado, garantia de igualdade de acesso e padrão de qualidade.

Passo 3

Breve explicação didática (rápida aula) sobre o que a Constituição de 1988 estabelece, de forma direta e prática:
  • A Constituição coloca a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família. Isso significa que o sistema público deve garantir que toda a população tenha acesso à educação.
  • Entre os princípios aplicáveis à educação estão a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a garantia de padrão de qualidade do ensino. Em linguagem simples: não basta abrir vagas; é preciso que o ensino seja de qualidade e que existam condições para que os alunos permaneçam e aprendam.
  • Políticas públicas educacionais são ações planejadas pelo Estado (em diversos níveis: federal, estadual, municipal) para cumprir esse direito: políticas de financiamento, formação de professores, merenda, transporte escolar, material didático, programas de inclusão, entre outros. São decisões coletivas e normatizadas, não escolhas aleatórias de um representante isolado.

Passo 4

Análise da alternativa A: “devem ser construídas levando-se em consideração os interesses dos partidos políticos.”
Explicação: Políticas públicas devem priorizar o interesse público e os direitos fundamentais (como o direito à educação). Se fossem construídas priorizando interesses partidários, isso colocaria o interesse de um grupo político acima do direito universal dos cidadãos. A Constituição exige neutralidade em favor do direito e regras de gestão democrática; políticas podem ter influências políticas, mas não podem ser reduzidas a interesses partidários.
Conclusão: A alternativa A é incorreta.

Passo 5

Análise da alternativa B: “são direcionadas para apenas uma parcela da população.”
Explicação: A Constituição define a educação como direito de todos; portanto as políticas públicas da educação básica têm a finalidade de atender à população em geral. É verdade que existem programas específicos (ações afirmativas, programas para populações vulneráveis) justamente para reduzir desigualdades, mas isso não torna a política “direcionada apenas a uma parcela” — essas ações fazem parte de uma política pública que visa a universalização e a igualdade de oportunidades.
Conclusão: A alternativa B é incorreta.

Passo 6

Análise da alternativa C: “dependem da vontade individual dos representantes públicos.”
Explicação: Políticas públicas, segundo o que manda a Constituição e o funcionamento democrático, são construídas por processos legais e institucionais (leis, planos, orçamentos, gestão democrática) e devem respeitar princípios constitucionais e direitos. Embora representantes tenham papel importante, as políticas não podem depender apenas da vontade individual de um gestor; devem seguir normas, planejamento e controle social. Além disso, a continuidade e a previsibilidade das políticas educacionais exigem estruturas mais estáveis que vontades isoladas.
Conclusão: A alternativa C é incorreta.

Passo 7

Análise da alternativa D: “devem garantir o acesso à educação de qualidade.”
Explicação: Esta alternativa resume bem os objetivos constitucionais: garantir o direito à educação significa assegurar acesso universal e condições para que esse acesso seja efetivo, o que inclui qualidade do ensino (formação de professores, infraestrutura, recursos pedagógicos, padrão mínimo de aprendizagem). A Constituição e a legislação derivada não tratam a educação como mero acesso formal, mas como algo que deve ter padrão de qualidade e igualdade de condições para acesso e permanência. Além disso, a frase dada no enunciado sobre diminuir o fracasso escolar nas classes menos favorecidas está alinhada com a ideia de políticas que busquem qualidade e equidade.
Conclusão: A alternativa D está correta.

Passo 8

Resumo final do raciocínio: A Constituição de 1988 define educação como direito universal e impõe ao Estado o dever de garantir acesso e qualidade. Alternativas que restringem políticas a interesses partidários, a uma parcela da população ou à vontade individual de um representante contrariam esse quadro constitucional. A alternativa que melhor expressa o que se espera das políticas públicas de educação básica segundo a CF/1988 é a que menciona garantia de acesso à educação de qualidade.

Resposta

D

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