O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Acerca destes, assinale a alternativa correta:
a) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
b) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
c) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Congresso Nacional.
d) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências poderá ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Passo 1

O enunciado pede que eu indique qual das alternativas (a), (b), (c) ou (d) está correta. Vou listar claramente o que cada alternativa afirma, para depois verificar uma a uma:
  • (a) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos e será convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.
  • (b) O Conselho de Saúde é permanente e deliberativo, composto por governo, prestadores, profissionais e usuários, atua na formulação e no controle inclusive econômico-financeiro, e suas decisões serão homologadas pelo chefe do poder de cada esfera.
  • (c) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Congresso Nacional.
  • (d) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências poderá ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Passo 2

Entender o que diz a legislação e a prática sobre a Conferência de Saúde (explicação didática).
  • O que é a Conferência de Saúde: é uma instância ampla, periódica, com representantes de vários segmentos da sociedade, destinada a avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde na respectiva esfera (municipal, estadual, nacional).
  • Periodicidade: na prática institucional do SUS (e conforme a regulamentação que organiza as Conferências, incluindo a Conferência Nacional) essas conferências ordinárias realizam‑se em intervalo quadrienal (a cada quatro anos). Portanto, a afirmação de que ocorrem “a cada dois anos” está em desacordo com a periodicidade adotada para as conferências ordinárias.
  • Convocação: a convocação é feita pelo Poder Executivo (órgão gestor competente) — é papel do executivo convocar a conferência; há também previsão de realização de conferências extraordinárias em situações específicas (e a articulação com os Conselhos de Saúde é comum), mas o ponto que torna (a) incorreta já é a indicação do intervalo “a cada dois anos”.

Passo 3

Entender o que diz a legislação e a prática sobre o Conselho de Saúde (explicação didática).
  • O que é o Conselho de Saúde: é uma instância permanente de caráter colegiado, com composição que inclui representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários; é órgão de participação social no SUS.
  • Natureza deliberativa e funções: os Conselhos têm caráter deliberativo quanto à formulação de políticas e ao controle da execução das ações e serviços de saúde. Eles fiscalizam, acompanham e deliberam sobre a gestão do sistema de saúde na sua esfera.
  • Limite sobre homologação: a ideia de que “as decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído” não está correta na forma apresentada. Os Conselhos têm poder deliberativo e seus instrumentos (resoluções, deliberações) vinculam a gestão; não é correto reduzir o Conselho a um órgão cujas decisões dependem de homologação automática pelo chefe do executivo. Ou seja, o trecho de (b) que afirma necessidade de homologação pelo chefe do poder torna a alternativa incorreta.

Passo 4

Analisando a alternativa (c) com explicação.
  • O Conass e o Conasems são entidades que reúnem, respectivamente, secretários estaduais e secretários municipais de saúde. Elas representam gestores estaduais e municipais.
  • Ter representação no Congresso Nacional (Casa Legislativa) significaria serem órgãos com assento formal no Poder Legislativo federal; isso não corresponde ao arranjo institucional previsto: Conass e Conasems atuam como entidades representativas perante o Executivo e em fóruns do SUS, e podem dialogar com o Congresso, mas não têm “representação” institucional automática no Congresso Nacional como membros daquele poder. Portanto (c) está incorreta.

Passo 5

Analisando a alternativa (d) com explicação e conclusão.
  • Paridade na participação social: um princípio importante nos Conselhos de Saúde é a paridade entre os representantes do governo e os representantes da sociedade civil organizada (que englobam usuários, trabalhadores, prestadores etc.). Em muitos conselhos essa paridade é formalizada de modo que a sociedade civil tenha representação equivalente ao conjunto de representantes governamentais.
  • A redação de (d) afirma que “A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências poderá ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.” Essa afirmação é compatível com o princípio e a prática instituídos pelo SUS: a composição busca garantir participação paritária da sociedade (usuários e demais segmentos organizados) em relação ao poder público. Assim, (d) é a alternativa correta.

Passo 6

Resumo final e escolha: das quatro alternativas, (a) erra ao afirmar periodicidade bienal (o padrão é quadrienal para conferências ordinárias), (b) erra ao condicionar as decisões dos Conselhos à homologação do chefe do poder, (c) erra ao afirmar representação automática de Conass/Conasems no Congresso Nacional, e (d) está correta ao indicar a possibilidade de representação paritária dos usuários frente ao conjunto dos demais segmentos.

Resposta

d)

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