Sobre os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental é FALSO afirmar que
a) o ensino da História do Brasil leva em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia (art. 26,84^{\circ} da LDB).
b) a História e a Cultura Afro-Brasileira, bem como a dos povos indígenas, estão presentes obrigatoriamente nos conteúdos desenvolvidos no âmbito de todo o currículo escolar, em especial na Arte, Literatura e História do Brasil, assim como a História da África.
c) a Música constitui conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, o qual compreende, também, as artes visuais, o teatro e a dança.
d) a Educação Física, componente obrigatório do currículo do Ensino Fundamental, integra a proposta político-pedagógica da escola e será facultativa ao aluno apenas nas circunstâncias previstas na LDB.

Passo 1

O enunciado pede: identificar qual das alternativas é FALSA sobre os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental. As alternativas dadas são:
a) o ensino da História do Brasil leva em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia (art. 26,84^{\circ} da LDB).
b) a História e a Cultura Afro-Brasileira, bem como a dos povos indígenas, estão presentes obrigatoriamente nos conteúdos desenvolvidos no âmbito de todo o currículo escolar, em especial na Arte, Literatura e História do Brasil, assim como a História da África.
c) a Música constitui conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, o qual compreende, também, as artes visuais, o teatro e a dança.
d) a Educação Física, componente obrigatório do currículo do Ensino Fundamental, integra a proposta político-pedagógica da escola e será facultativa ao aluno apenas nas circunstâncias previstas na LDB.
Informações relevantes do enunciado (o que ele fornece):
  • Queremos a alternativa que é FALSA.
  • Todas as outras alternativas devem ser avaliadas à luz da legislação e da organização curricular do Ensino Fundamental (LDB e leis que a alteraram).
  • A alternativa (a) traz uma referência legislativa entre parênteses: 26,84^{\circ} da LDB (vou tratar o conteúdo do texto e, quando necessário, comentar a referência).

Passo 2

Contexto legal e conceitos essenciais (explicando de forma didática as normas que usamos para julgar as assertivas):
  1. LDB e normas complementares
  • A LDB é a Lei nº 9.394/1996, que organiza a educação brasileira e lista componentes curricular da educação básica. Ela define quais áreas/componentes são obrigatórios no Ensino Fundamental.
  • Leis posteriores alteraram a LDB para incluir conteúdos específicos: em particular, a Lei nº 10.639/2003 (incluiu o ensino da história e cultura afro-brasileira) e a Lei nº 11.645/2008 (ampliou para incluir também a história e cultura dos povos indígenas). Essas leis determinam que esses conteúdos devem estar presentes em todo o currículo escolar.
  1. O que significa “estar presente no currículo” e “componente curricular”
  • “Componente curricular” é uma disciplina ou área (por exemplo, Arte, História, Língua Portuguesa, Educação Física).
  • Quando uma lei determina que determinado conteúdo deve estar “presentemente desenvolvido no âmbito de todo o currículo”, significa que esse conteúdo deve ser trabalhado ao longo das várias disciplinas, não ficar restrito a uma única matéria.
  1. Sobre Arte e seus conteúdos
  • A área/Componente “Arte” tradicionalmente compreende várias linguagens artísticas: música, artes visuais, teatro/dramaturgia e dança. Em documentos oficiais (PCNs, BNCC) a música aparece como uma das linguagens a ser trabalhada — logo, é parte obrigatória do estudo da Arte, mas não é a única linguagem.
  1. Sobre Educação Física
  • A Educação Física é componente curricular obrigatório no Ensino Fundamental. A legislação e normas regulatórias preveem que a organização do componente integre a proposta político-pedagógica da escola. Dispensas individuais (por exemplo, por motivos de saúde) são tratadas conforme regras aplicáveis — isto é, há circunstâncias previstas que autorizam a dispensa, não uma liberalidade generalizada.

Passo 3

Análise da alternativa (b) — verificando se é verdadeira ou falsa
  • A alternativa afirma que “a História e a Cultura Afro-Brasileira, bem como a dos povos indígenas, estão presentes obrigatoriamente nos conteúdos desenvolvidos no âmbito de todo o currículo escolar … assim como a História da África.”
  • Isso está em conformidade com a Lei nº 10.639/2003 (história e cultura afro-brasileira e africana) e com a Lei nº 11.645/2008 (acréscimo da história e cultura dos povos indígenas). Essas leis exigem que esses conteúdos sejam trabalhados ao longo do currículo, em várias disciplinas.
  • Conclusão: a alternativa (b) é VERDADEIRA.

Passo 4

Análise da alternativa (c) — verificando se é verdadeira ou falsa
  • A alternativa diz que “Música constitui conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, o qual compreende, também, as artes visuais, o teatro e a dança.”
  • Conforme parâmetros curriculares (PCNs, BNCC) e a organização habitual do componente “Arte”, a música é, de fato, uma das linguagens obrigatórias a serem trabalhadas dentro de Arte, juntamente com artes visuais, teatro e dança. A redação “obrigatório, mas não exclusivo” bate com a prática curricular.
  • Conclusão: a alternativa (c) é VERDADEIRA.

Passo 5

Análise da alternativa (d) — verificando se é verdadeira ou falsa
  • A alternativa afirma que “a Educação Física, componente obrigatório do currículo do Ensino Fundamental, integra a proposta político-pedagógica da escola e será facultativa ao aluno apenas nas circunstâncias previstas na LDB.”
  • A Educação Física é componente obrigatório (LDB) e deve integrar a proposta pedagógica da escola. A possibilidade de dispensa do aluno ocorre em situações específicas (por exemplo, problemas de saúde ou outras hipóteses regulamentadas), não sendo uma escolha livre do aluno fora dessas hipóteses previstas. Assim, a frase expressa corretamente a natureza obrigatória e as exceções possíveis conforme legislação/regulamentação.
  • Conclusão: a alternativa (d) é VERDADEIRA.

Passo 6

Análise da alternativa (a) — verificando se é verdadeira ou falsa
  • A alternativa (a) diz: “o ensino da História do Brasil leva em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia (art. 26,84^{\circ} da LDB).”
  • Observações factuais para avaliar a frase:
    • É correto que o ensino de História do Brasil deve considerar as contribuições de diferentes culturas e etnias na formação do povo brasileiro — isso está em consonância com os princípios da LDB e com as leis que enfatizam a inclusão de conteúdos sobre afro-brasileiros e povos indígenas.
    • Contudo, a referência legislativa indicada entre parênteses, 26,84^{\circ} da LDB, é inadequada/incorrecta: a LDB não tem um artigo numerado dessa forma (a notação “ 26,84^{\circ}” não corresponde a um artigo/§ legítimo da LDB). Em questões de prova que exigem precisão normativa, uma citação errada do artigo torna a assertiva incorreta se a formulação textual se apoia unicamente nessa referência específica.
  • Além disso, a redação “especialmente das matrizes indígena, africana e europeia” pode ser uma simplificação histórica; as legislações específicas priorizam explicitamente as matrizes afro-brasileira e indígena (leis citadas anteriormente). A inclusão da referência explícita “europeia” como destaque não é o núcleo da normatização posterior que buscou enfatizar a visibilidade afro-brasileira e indígena em face da invisibilidade histórica — por isso a ênfase legislativa recaiu sobre afro e indígena.
  • Em provas de Direito/Legislação da Educação, uma alternativa que traga referência legislativa manifestamente incorreta ou imprecisa é considerada falsa.
  • Conclusão: a alternativa (a) é a FALSA.

Passo 7

Resumo final da comparação entre alternativas:
  • (b) verdadeira (corresponde às Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008).
  • (c) verdadeira (música é uma das linguagens obrigatórias dentro de Arte).
  • (d) verdadeira (Educação Física é obrigatória; dispensa apenas em hipóteses previstas).
  • (a) falsa (por referência legislativa imprecisa/errada e por formulação que não reflete com precisão o núcleo das alterações legais que enfatizam afro-brasileira e indígenas).

Resposta

(a)

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