Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em conformidade com as Normas
Brasileiras de Contabilidade (NBC T 16), é correto afirmar que
a) as normas e técnicas próprias deste ramo da ciência contábil devem ser observadas integralmente por todas as entidades que de qualquer forma recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos,
na execução de suas atividades.
b) o seu objeto é o Patrimônio Público que se estrutura em quatro grupos: ativos, passivos, variações quantitativas diminutivas e variações quantitativas aumentativas.
c) a classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos de conversibilidade e rentabilidade.
d) o sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: orçamentário, patrimonial, custos e compensação.
e) o objetivo é gerenciar os resultados alcançados e tomar decisões sobre os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações.

Passo 1

Beleza, então o enunciado é uma questão de múltipla escolha sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público, de acordo com a NBC T 16. Precisamos saber:
  • Qual é o objetivo dessa contabilidade;
  • A quem se aplicam as normas;
  • Quais são os subsistemas e elementos patrimoniais;
  • Como classificam ativos/passivos e variações.

Passo 2

Vamos começar lembrando da teoria principal. A NBC T 16 diz que o grande objetivo da contabilidade pública é fornecer informações para gerenciar resultados e apoiar decisões sobre aspectos orçamentários, econômicos, financeiros e até físicos do patrimônio público e suas mutações. Em outras palavras, ela quer mostrar de tudo um pouco: quanto entrou, saiu, em que foi gasto, qual é o estoque de bens e obrigações, etc.

Passo 3

Analisando a alternativa (a):
“as normas e técnicas próprias … devem ser observadas integralmente por todas as entidades que de qualquer forma recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos.”
Na prática, a NBC T 16 abrange sim toda entidade pública (direta e indireta) e até particulares quando gerenciam recursos públicos. Mas ela não fala que “todas as entidades” de qualquer forma — algumas entidades só precisam observar regras orçamentárias ou de prestação de contas específicas. Então esse “integralmente” e “todas” torna a frase muito genérica e não bate certinho com o escopo exato da norma.

Passo 4

Alternativa (b):
“o seu objeto é o Patrimônio Público que se estrutura em quatro grupos: ativos, passivos, variações quantitativas diminutivas e variações quantitativas aumentativas.”
Na norma, o Patrimônio Público é controlado pelos elementos: Ativo, Passivo e Patrimônio Social (ou Líquido). As variações (aumentativas e diminutivas) são contas de resultado, não “grupos patrimoniais” propriamente. Fica faltando o Patrimônio Social. Então está errado.

Passo 5

Alternativa ©:
“a classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos de conversibilidade e rentabilidade.”
Na contabilidade (pública ou privada), circulante vs. não circulante baseia-se em conversibilidade em caixa (liquidez), não em rentabilidade. A menção à “rentabilidade” é característica de análise de investimentos, não da simples classificação patrimonial. Logo, incorreto.

Passo 6

Alternativa (d):
“o sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: orçamentário, patrimonial, custos e compensação.”
Faltou o subsistema financeiro! A NBC T 16 enumera pelo menos: orçamentário, financeiro, patrimonial, de custos e de compensação. Sem o financeiro, não tá completo.

Passo 7

Alternativa (e):
“o objetivo é gerenciar os resultados alcançados e tomar decisões sobre os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações.”
Isso cai direitinho com o que diz a NBC T 16. É exatamente a proposta: trazer informações para decisões em todas essas dimensões (orçamentária, econômica, financeira e física).

Resposta

A alternativa correta é a letra (e).

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