Sobre a proteção internacional dos Direitos Humanos, analise as afirmações a seguir:
I. Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos são o conjunto de normas, órgãos e mecanismos internacionais criados a partir de 1945 com o intuito de promover a proteção dos direitos humanos em todo o mundo.
II. A proteção dos direitos humanos no cenário internacional depende exclusivamente da criação de uma autoridade centralizada que garanta o cumprimento das normas internacionais.
III. A missão da ONU é fomentar a paz entre as nações, cooperar com o desenvolvimento sustentável, monitorar o cumprimento dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais, e organizar reuniões e conferências em prol desses objetivos.
IV. A Declaração dos Direitos Humanos (1948) considera que todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.
V. O “Direito Internacional dos Direitos Humanos” surge, assim, em meados do século XX, em decorrência da 2^{\text {a }} Guerra Mundial, e seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e à crença de que parte dessas violações poderia ser prevenida se um efetivo sistema de proteção internacional de direitos humanos existisse.
É correto o que se afirma em:
a) I, III e V, apenas.
b) I, III, IV e V, apenas.
c) II, III e V, apenas.
d) III, IV e V, apenas.
e) I, II, III e IV, apenas.

Passo 1

O enunciado nos pede para verificar, à luz da proteção internacional dos Direitos Humanos, quais das afirmações I–V são verdadeiras. Vamos usar conceitos do Direito Internacional dos Direitos Humanos, em especial o surgimento do sistema após 1945, a atuação da ONU e o conteúdo da Declaração Universal de 1948.

Passo 2

A afirmação I diz que os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos são normas, órgãos e mecanismos criados a partir de 1945 para proteger direitos em todo o mundo. Isso está de acordo com o nascimento do sistema logo após a Segunda Guerra Mundial (Carta da ONU de 1945 e tratados subsequentes). Logo, I é verdadeira.

Passo 3

A afirmação II afirma que a proteção internacional depende exclusivamente de uma autoridade centralizada. Na prática, não existe um único ente com poder executivo mundial para fazer cumprir as normas; a eficácia depende de Estados, órgãos de monitoramento e mecanismos diversos. Logo, II é falsa.

Passo 4

A afirmação III diz que a missão da ONU inclui promover a paz, cooperar no desenvolvimento sustentável, monitorar o cumprimento dos Direitos Humanos e organizar conferências. Isso reflete exatamente o art. 1 da Carta da ONU e o papel dos órgãos de direitos humanos (Conselho de Direitos Humanos, reuniões etc.). Assim, III é verdadeira.

Passo 5

A afirmação IV reproduz o teor do art. 2 da Declaração Universal de 1948, ao afirmar que todo ser humano goza dos direitos sem distinção de raça, cor, sexo, religião, opinião política, origem social, riqueza ou qualquer outra condição. Logo, IV é verdadeira.

Passo 6

A afirmação V atribui ao horror das violações nazistas da \text{2}^{\text{a}} Guerra Mundial o estímulo ao nascimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos em meados do século XX, o que é historicamente correto. Assim, V é verdadeira.

Passo 7

Das afirmações I–V, são verdadeiras I, III, IV e V. A única falsa é a II.

Resposta

b) I, III, IV e V, apenas.

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