Questão: “Evicção” pode ser conceituado como:
Passo 1
A questão está no âmbito do Direito Civil, especificamente das obrigações acessórias ao contrato de compra e venda, e pede para definirmos o instituto da evicção, ou seja, a garantia de que o adquirente não será privado do bem comprado em razão de direito anterior de terceiro.
Passo 2
Na evicção, o adquirente perde total ou parcialmente o bem que comprou porque alguém, com direito anterior, ajuíza ação e obtém sentença favorável. O vendedor, ao dar essa garantia, deve indenizar o comprador pelos prejuízos decorrentes da perda do bem, incluindo restituição do preço, gastos e lucros cessantes.
Resposta
Evicção é a garantia que o vendedor presta ao comprador de que este não será privado, total ou parcialmente, do bem adquirido em virtude de sentença judicial que reconheça direito anterior de terceiro, cabendo ao vendedor indenizar o comprador pelos prejuízos resultantes.