11^{\circ} Questāo: Quanto a
“Estipulação em Favor de Terceiro” podemos afirmar que:
Recai somente sobre bens imóveis hipotecados;
É permanente e transmite-se aos herdeiros;
Deve ser averbado no Registro de Imóveis com a participação do fiador;
Significa contratar, estabelecer condições, cláusulas e obrigações
recíprocas, podendo ser feita em favor de terceiro, que não participa do estipulado.

Passo 1

O enunciado pergunta qual das afirmativas sobre a “estipulação em favor de terceiro” está correta. Esse instituto está previsto nos arts. 436 a 446 do Código Civil e consiste num contrato entre duas partes (estipulante e promissário) cujo cumprimento gera benefício a uma terceira pessoa, que não participou da negociação.

Passo 2

Para escolher a alternativa certa, vamos lembrar a essência da estipulação em favor de terceiro: é um negócio jurídico bilateral que cria uma obrigação para o promissário em favor de um terceiro-beneficiário, conferindo a este um direito de exigir o cumprimento, mas sem torná-lo parte no momento da celebração.

Passo 3

Afirmativa A: “Recai somente sobre bens imóveis hipotecados.”
Isso não faz sentido: a estipulação em favor de terceiro é um instituto contratual geral e independe de garantia real ou de imóvel. Logo, está errada.

Passo 4

Afirmativa B: “É permanente e transmite-se aos herdeiros.”
O direito do terceiro-beneficiário é personalíssimo até o momento em que ele aceita a estipulação. Depois de aceita, pode ser transmitido, mas não se trata de característica inerente de todo contrato de estipulação em favor de terceiro. Portanto, essa afirmativa é imprecisa.

Passo 5

Afirmativa C: “Deve ser averbado no Registro de Imóveis com a participação do fiador.”
Averbação em Registro de Imóveis e participação de fiador só aparecem em contratos com hipoteca ou fiança, o que não é regra da estipulação em favor de terceiro. O instituto é independente de imóvel ou fiador.

Passo 6

Afirmativa D: “Significa contratar, estabelecer condições, cláusulas e obrigações recíprocas, podendo ser feita em favor de terceiro, que não participa do estipulado.”
Essa definição expressa exatamente a essência da estipulação em favor de terceiro: um contrato que cria direitos para quem não participou da negociação.

Resposta

Significa contratar, estabelecer condições, cláusulas e obrigações recíprocas, podendo ser feita em favor de terceiro, que não participa do estipulado.

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