19^{\circ} Questão: Se uma pessoa de 17 anos de idade pratica um ato jurídico sem ser assistida pelo seu representante legal, esse ato será:
Anulável
Juridicamente perfeito
Totalmente nulo
Inexistente

Passo 1

O enunciado pergunta sobre a capacidade civil de uma pessoa de 17 anos que pratica um ato jurídico sem a assistência do representante legal. O conteúdo é sobre capacidade e validade dos atos jurídicos segundo o Código Civil.

Passo 2

Segundo o Código Civil brasileiro, quem tem entre 16 e 18 anos é relativamente incapaz, ou seja, só pode praticar atos da vida civil com o auxílio (assistência) de seu representante legal.

Passo 3

Um ato praticado por relativamente incapaz sem a necessária assistência não é totalmente nulo; ele é anulável, pois depende de confirmação posterior pelo representante ou pelo próprio incapaz, quando atingir a maioridade.

Resposta

Anulável.

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