Questão: Se uma pessoa de 17 anos de idade pratica um ato jurídico sem ser assistida pelo seu representante legal, esse ato será:
Anulável
Juridicamente perfeito
Totalmente nulo
Inexistente
Anulável
Juridicamente perfeito
Totalmente nulo
Inexistente
Passo 1
O enunciado pergunta sobre a capacidade civil de uma pessoa de
anos que pratica um ato jurídico sem a assistência do representante legal. O conteúdo é sobre capacidade e validade dos atos jurídicos segundo o Código Civil.
Passo 2
Segundo o Código Civil brasileiro, quem tem entre
e
anos é relativamente incapaz, ou seja, só pode praticar atos da vida civil com o auxílio (assistência) de seu representante legal.
Passo 3
Um ato praticado por relativamente incapaz sem a necessária assistência não é totalmente nulo; ele é anulável, pois depende de confirmação posterior pelo representante ou pelo próprio incapaz, quando atingir a maioridade.
Resposta
Anulável.