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Em seu Art. 43, a Resolução CNE no 4, de 13 de julho de 2013, dispõe que: “O projeto político-pedagógico […] representa mais do que um documento, sendo um dos meios de viabilizar a escola democrática para todos e de qualidade social”. No artigo seguinte (44), a resolução elenca os aspectos que devem estar contemplados no projeto político-pedagógico.
As alternativas a seguir destacam aspectos previstos na Resolução, à exceção de uma. Assinale-a.
(A) As bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico.
(B) A concepção sobre educação, conhecimento, avaliação da aprendizagem e mobilidade escolar.
(C) O Plano de Cargos e Salários dos profissionais da educação.
(D) O diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizados no espaço e no tempo.
(E) O programa de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, regentes e não regentes.
As alternativas a seguir destacam aspectos previstos na Resolução, à exceção de uma. Assinale-a.
(A) As bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico.
(B) A concepção sobre educação, conhecimento, avaliação da aprendizagem e mobilidade escolar.
(C) O Plano de Cargos e Salários dos profissionais da educação.
(D) O diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizados no espaço e no tempo.
(E) O programa de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, regentes e não regentes.
Passo 1
O enunciado pede que eu identifique, entre as alternativas dadas, qual delas NÃO corresponde a um aspecto exigido pela Resolução CNE nº 4, de 13 de julho de 2013, no seu Art. 44 sobre o projeto político-pedagógico (PPP).
As alternativas são:
(A) As bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico.
(B) A concepção sobre educação, conhecimento, avaliação da aprendizagem e mobilidade escolar.
(C) O Plano de Cargos e Salários dos profissionais da educação.
(D) O diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizados no espaço e no tempo.
(E) O programa de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, regentes e não regentes.
As alternativas são:
(A) As bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico.
(B) A concepção sobre educação, conhecimento, avaliação da aprendizagem e mobilidade escolar.
(C) O Plano de Cargos e Salários dos profissionais da educação.
(D) O diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizados no espaço e no tempo.
(E) O programa de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, regentes e não regentes.
Passo 2
O que é o projeto político-pedagógico (PPP) segundo a Resolução citada? Vou explicar de forma simples e direta: o PPP é um documento que organiza a escola como espaço de trabalho pedagógico coletivo. Ele apresenta a concepção de educação da escola, define como o ensino será organizado, descreve a realidade dos estudantes e da comunidade, e indica ações para formação dos profissionais, avaliação, currículo, organização do tempo e das relações com a comunidade. Em outras palavras, o PPP trata do funcionamento pedagógico e educativo da escola.
Passo 3
Agora vou verificar cada alternativa tentando relacioná-la com os elementos que a Resolução exige para o PPP. Primeiro, a alternativa (A): “As bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico.”
Por que isso aparece no PPP? Porque o PPP precisa explicitar como o trabalho pedagógico será organizado: diretrizes curriculares, métodos, estratégias de ensino, horários, articulação entre componentes. Logo, (A) é um item típico do PPP.
Por que isso aparece no PPP? Porque o PPP precisa explicitar como o trabalho pedagógico será organizado: diretrizes curriculares, métodos, estratégias de ensino, horários, articulação entre componentes. Logo, (A) é um item típico do PPP.
Passo 4
Alternativa (B): “A concepção sobre educação, conhecimento, avaliação da aprendizagem e mobilidade escolar.”
Por que é compatível com o PPP? O PPP deve explicitar a concepção de educação e de conhecimento que orienta a escola (ou seja, qual é a visão de ensino-aprendizagem), definir critérios e práticas de avaliação da aprendizagem e políticas de mobilidade escolar (como tratar transferências e progressões). Portanto (B) também está contemplada nas orientações do Art. 44.
Por que é compatível com o PPP? O PPP deve explicitar a concepção de educação e de conhecimento que orienta a escola (ou seja, qual é a visão de ensino-aprendizagem), definir critérios e práticas de avaliação da aprendizagem e políticas de mobilidade escolar (como tratar transferências e progressões). Portanto (B) também está contemplada nas orientações do Art. 44.
Passo 5
Alternativa (D): “O diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizados no espaço e no tempo.”
Por que isso aparece no PPP? O PPP exige diagnóstico da comunidade escolar: características dos estudantes, família, território, contexto socioeconômico e cultural — tudo isso para que as ações pedagógicas sejam contextualizadas e adequadas. Logo, (D) é claramente parte do PPP.
Por que isso aparece no PPP? O PPP exige diagnóstico da comunidade escolar: características dos estudantes, família, território, contexto socioeconômico e cultural — tudo isso para que as ações pedagógicas sejam contextualizadas e adequadas. Logo, (D) é claramente parte do PPP.
Passo 6
Alternativa (E): “O programa de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, regentes e não regentes.”
Por que isso está no PPP? A Resolução orienta que o PPP contenha políticas ou propostas de formação continuada para os profissionais da escola, já que a formação é essencial para a efetivação do projeto pedagógico. Assim, (E) também corresponde ao que se exige no Art. 44.
Por que isso está no PPP? A Resolução orienta que o PPP contenha políticas ou propostas de formação continuada para os profissionais da escola, já que a formação é essencial para a efetivação do projeto pedagógico. Assim, (E) também corresponde ao que se exige no Art. 44.
Passo 7
Restou a alternativa (C): “O Plano de Cargos e Salários dos profissionais da educação.”
Agora explico por que essa alternativa NÃO pertence ao PPP: o Plano de Cargos e Salários (PCCS) é um instrumento de gestão de recursos humanos e política salarial, geralmente definido por legislação municipal, estadual ou federal, por negociação sindical e por políticas administrativas. Ele trata de carreira, vencimentos, progressões e regime jurídico dos profissionais — assuntos de natureza administrativa e trabalhista. O PPP, por sua vez, organiza as dimensões pedagógicas e educativas da escola (concepção, currículo, avaliação, organização do trabalho e formação), não sendo o local apropriado para conter o PCCS, que é instrumento distinto de gestão de pessoal.
Agora explico por que essa alternativa NÃO pertence ao PPP: o Plano de Cargos e Salários (PCCS) é um instrumento de gestão de recursos humanos e política salarial, geralmente definido por legislação municipal, estadual ou federal, por negociação sindical e por políticas administrativas. Ele trata de carreira, vencimentos, progressões e regime jurídico dos profissionais — assuntos de natureza administrativa e trabalhista. O PPP, por sua vez, organiza as dimensões pedagógicas e educativas da escola (concepção, currículo, avaliação, organização do trabalho e formação), não sendo o local apropriado para conter o PCCS, que é instrumento distinto de gestão de pessoal.
Passo 8
Resumo didático: pensar assim ajuda na prova — quando aparecerem itens que falam de organização do trabalho pedagógico, concepção educativa, diagnóstico da comunidade, avaliação e formação continuada, marque como itens do PPP. Se aparecer algo ligado a recursos humanos formais (como plano de cargos, salários, estatuto do servidor), saiba que isso normalmente é tratado fora do PPP. É um truque de prova comum: confundir política pedagógica com política de pessoal.
Resposta
(C)